O Governo de Minas Gerais só garantiu a merenda escolar em 4 dos 145 dias letivos previstos no calendário das mais de mil escolas de ensino integral em 2018. Dos R$ 11 milhões empenhados para garantir a alimentação de alunos, apenas R$ 300 mil foram, de fato, pagos.
A informação foi divulgada pela atual secretária de Estado de Educação, Júlia Sant'Anna, que determinou corte de 75% nos alunos atendidos pela educação integral no Estado. Júlia usou o exemplo da merenda para justificar a crise financeira vivida por Minas Gerais e a necessidade, segundo ela, de cortar de 111 mil para 30 mil os alunos atendidos pela educação de tempo integral a partir de maio, quando começam as aulas.
Segundo a secretária, os alunos mais vulneráveis terão prioridade para ocupar as vagas remanescentes.
- Seria irresponsável de nossa parte dizer que continuaríamos com o programa dessa forma, sem recursos nem para a merenda escolar."
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De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, para driblar a falta de recursos destinados para a merenda, a pasta publicou uma resolução no início do ano passado para autorizar a caixa escolar a comercializar produtos nas dependências da escola.
Os cortes no ensino integral foram criticados pela presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira (PT).
- Esperávamos discutir o assunto, ouvir propostas para a educação integral no Estado, mas isso não aconteceu, a discussão central da audiência foi desviada, por questionamentos relativos a ações do governo anterior".
A comissão aprovou requerimentos para que a secretaria informe sobre os repasses de programas federais para a merenda escolar.
A reportagem não conseguiu localizar os gestores da administração anterior para comentar as informações levantadas pela atual secretária de Educação.
Plano
Conforme mostrou o R7 nesta quarta-feira (10), a decisão da Secretaria de Estado de Educação deixa Minas Gerais ainda mais longe de cumprir uma das metas estabelecidas no PNE (Plano Nacional de Educação).
A Meta 6 do plano prevê que, até 2024, 25% dos estudantes da educação básica sejam atendidos pelo ensino integral.
De acordo com dados do Educacenso 2016, Minas Gerais tem 1,8 milhão de alunos matriculados na educação básica - educação infantil, ensino fundamental e médio. Mas apenas 5,93% são atendidos pela educação em tempo integral.
Com a reforma realizada pela Secretaria de Educação a partir deste ano, apenas 1,6% dos alunos passarão a usufruir do ensino integral.