Governo de Minas pode ultrapassar limite com gasto de pessoal em 2021
De acordo com Orçamento previsto para 2021, gastos com pessoal deve chegar a 58,1%; limite é de 57% segundo Lei de Responsabilidade Fiscal
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), corre o risco de violar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em 2021. Isso porque, de acordo com o Orçamento do ano que vem, os gastos com a folha de pessoal devem ultrapassar o limite de 57% da receita corrente líquida prevista para 2021.
De acordo com o texto aprovado no início do mês na Assembleia Legislativa, os gastos com pessoal no ano que vem devem ser 8,6% maiores que os deste ano. Com isso, caso a previsão se concretize, o Governo de Minas vai gastar 58,1% da Receita Corrente Líquida somente com pagamento de salários de servidores ativos e inativos. Ou seja, o Executivo estadual pode ultrapassar o limite prudencial em 1,1 ponto percentual.
De acordo com a LRF, o desrespeito ao percentual definido na legislação pode acarretar em sanções como a proibição na contratação de sevidores, de criação de cargos e até na proibição de alterar a estrutura de carreiras do Estado que impliquem em aumento da despesa.
Preocupação
Os gastos com pessoal preocupam a gestão de Romeu Zema. Em entrevista coletiva nesta terça-feira (15), o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, destacou que a equipe econômica tem se empenhado desde 2019, quando o partido Novo assumiu o governo, para corrigir a situação.
Segundo Barbosa, no início da atual gestão, o gasto com pessoal comprometia 66,65% da RCL (Receita Corrente Líquida).
— Ainda estamos acima do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 49% para o Poder Executivo. Mas, claramente, estamos em uma situação bem melhor do que estávamos no passado.
Em nota, a Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) afirmou que a aprovação da Reforma da Previdência dos servidores estaduais "ajudará a reduzir ainda mais esse índice".
"Entretanto, mesmo com a diminuição da despesa de pessoal frente a Receita Corrente Líquida (RCL) em tão pouco tempo, não foi possível chegar aos limites definidos pela LRF. Isso mostra que serão necessárias ações complementares para reduzir a evolução da referida despesa", afirma a secretaria.
Dentre as ações citadas pela Seplag para diminuir os gastos com pessoal estão o "dimensionamento da força de trabalho, revisão da legislação de pessoal e auditoria da folha de pagamento".