Minas Gerais Governo de Minas pode ultrapassar limite com gasto de pessoal em 2021

Governo de Minas pode ultrapassar limite com gasto de pessoal em 2021

De acordo com Orçamento previsto para 2021, gastos com pessoal deve chegar a 58,1%; limite é de 57% segundo Lei de Responsabilidade Fiscal

Zema pode desrespeitar LRF em 2021

Zema pode desrespeitar LRF em 2021

Divulgação / Governo de MG / Caroline Lopes

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), corre o risco de violar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em 2021. Isso porque, de acordo com o Orçamento do ano que vem, os gastos com a folha de pessoal devem ultrapassar o limite de 57% da receita corrente líquida prevista para 2021. 

De acordo com o texto aprovado no início do mês na Assembleia Legislativa, os gastos com pessoal no ano que vem devem ser 8,6% maiores que os deste ano. Com isso, caso a previsão se concretize, o Governo de Minas vai gastar 58,1% da Receita Corrente Líquida somente com pagamento de salários de servidores ativos e inativos. Ou seja, o Executivo estadual pode ultrapassar o limite prudencial em 1,1 ponto percentual.

De acordo com a LRF, o desrespeito ao percentual definido na legislação pode acarretar em sanções como a proibição na contratação de sevidores, de criação de cargos e até na proibição de alterar a estrutura de carreiras do Estado que impliquem em aumento da despesa.

Preocupação

Os gastos com pessoal preocupam a gestão de Romeu Zema. Em entrevista coletiva nesta terça-feira (15), o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, destacou que a equipe econômica tem se empenhado desde 2019, quando o partido Novo assumiu o governo, para corrigir a situação.

Segundo Barbosa, no início da atual gestão, o gasto com pessoal comprometia 66,65% da RCL (Receita Corrente Líquida).

— Ainda estamos acima do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 49% para o Poder Executivo. Mas, claramente, estamos em uma situação bem melhor do que estávamos no passado.

Em nota, a Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) afirmou que a aprovação da Reforma da Previdência dos servidores estaduais "ajudará a reduzir ainda mais esse índice".

"Entretanto, mesmo com a diminuição da despesa de pessoal frente a Receita Corrente Líquida (RCL) em tão pouco tempo, não foi possível chegar aos limites definidos pela LRF. Isso mostra que serão necessárias ações complementares para reduzir a evolução da referida despesa", afirma a secretaria.

Dentre as ações citadas pela Seplag para diminuir os gastos com pessoal estão o "dimensionamento da força de trabalho, revisão da legislação de pessoal e auditoria da folha de pagamento".

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