Governo de Minas quer entregar rodovias estaduais para iniciativa privada
Estado abriu consulta a empresas interessadas em concessão de 28 mil km
Minas Gerais|Do R7
A Setop (Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas) lançou nesta terça-feira (19) o aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse para empreiteiras que pretendam assumir a concessão de rodovias estaduais em todo o Estado.
Estão disponíveis 28,7 mil quilômetros de rodovias. A previsão para investimento chega a R$ 378 milhões.
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O Governo de Minas abandonou o modelo de concessão por lotes ou tipo de serviço. Agora, as empresas podem assumir trechos específicos, divididos por km, de acordo com a perspectiva de retorno financeiro, segundo o secretário Murilo Valadares.
O secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, explicou que a cobrança de pedágio só será permitida para rodovias com pista duplicada. Ele apontou que taxa de retorno do empresário fica em aberto nesta modalidade. Depois de apresentada, o governo escolhe o modelo que for mais adequado. Bicalho explicou que minas tem capacidade financeira para realizar Parcerias Público Privadas de 5% das receitas correntes líquidas, o que equivale a R$ 2,5 bilhões anuais. Atualmente, o comprometimento com as PPPs é de R$ 400 milhões por ano.
As empreiteiras interessadas podem enviar a manifestação de interesse até 16 de nomembro de 2015. O prazo para elaborar o projeto é concessão é de mais 90 dias - ou seja, as obras só começam em 2016.
