Governo de Minas quita nova parcela da dívida e paga R$101,7 milhões ao governo federal

O Governo de Minas Gerais quitou, nesta quarta-feira (18), a segunda parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O valor pago ao Tesouro Nacional foi de R$ 101,7 milhões. A adesão ao programa foi formalizada em 31 de dezembro de 2025, com a assinatura de um aditivo contratual que redefiniu as condições da dívida do Estado com a União.

Com a entrada no Propag, Minas passou a contar com uma mudança estrutural no perfil do endividamento. Os encargos financeiros foram revisados para IPCA acrescido de juros reais de 0% ao ano, o que reduz o peso dos juros sobre o saldo devedor.

Como contrapartida, o Estado ofereceu ativos suficientes para amortizar 20% do saldo devedor da dívida com a União. O saldo confessado, apurado em 1º de dezembro de 2025, é de R$ 179,3 bilhões. O valor foi refinanciado pelo prazo de 360 meses.

Compromissos assumidos

Além do refinanciamento, Minas assumiu o compromisso de realizar aportes anuais ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), no percentual de 1% do saldo devedor, e de investir o mesmo percentual em áreas consideradas estratégicas.

Segundo o governo estadual, a adesão ao Propag também marcou a retomada do pagamento integral das operações de crédito com garantia da União, reforçando o compromisso com a regularidade fiscal.

Somente em 2026, até o momento, já foram pagos R$ 924 milhões referentes a essas operações.

Histórico de pagamentos

Entre janeiro de 2019 e 18 de fevereiro de 2026, o Governo de Minas pagou à União R$ 13,11 bilhões relacionados à dívida estadual.

Desse total, R$ 6 bilhões foram quitados com base nas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que vigorou entre outubro de 2024 e 31 de dezembro de 2025.

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