Governo de Minas veta proibição a uso de celulares em escolas
Pimentel alega que medida pode restringir o uso "saudável" do dispositivo
Minas Gerais|Maria Clara Prates, do R7
Para alívio dos estudantes de Minas, o governador Fernando Pimentel (PT) vetou integralmente o PL (Projeto de Lei) que proibia o uso de celulares nas escolas, conforme publicação no Diário Oficial deste sábado. A norma é de autoria do deputado Gilberto Abrama (PRB) e tramitou na forma do Projeto de Lei 770/15, alterava a Lei 14.486, de 2002, que já proibia o uso dos dispositivos em salas de aula.
Para vetar a norma, o governador considerou que ela seria “contrária ao interesse público, uma ex que poderia restringir o uso saudável dos dispositivos eletrônicos em atividades pedagógicas e culturais.” Pimentel argumentou também que “haveria, ainda, a chance de a medida ser interpretada de várias formas nas instituições de ensino e gerar sanções autoritárias em relação à utilização dos celulares.”
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Ao propor o projeto de lei, aprovado em segundo turno no dia 14 de dezembro, o objetivo foi ampliar o rol de locais com proibição de uso desses dispositivos, estendendo a restrição a bibliotecas e outros locais de estudo. Além dos celulares, a proibição se estende também a outros aparelhos eletrônicos que possam prejudicar a concentração de alunos e professores, salvo em atividades com fins pedagógicos.
O governador Pimentel lembrou que já existem mecanismos para regulamentar o uso dos dispositivos nas escolas, de acordo com cada realidade. Segundo ele, o Programa de Convivência Democrática nas Escolas prevê a elaboração de um plano para cada escola, a ser construído de forma democrática entre alunos, professores e gestores.
