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Governo Romeu Zema se recusa a repassar voos de Fernando Pimentel

Em 2 de janeiro, o jornalismo da Record TV fez o pedido por meio da Lei de Acesso à informação, mas o dado foi negado pelo Gabinete Militar 

Minas Gerais|Ezequiel Fagundes, da Record TV Minas

Governo de Zema não vai divulgar voos de Pimentel
Governo de Zema não vai divulgar voos de Pimentel Governo de Zema não vai divulgar voos de Pimentel

O governo de Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, se recusou a repassar a relação dos voos do ex-governador Fernando Pimentel (PT) em aeronaves do Estado. Alegou se tratar de informação reservada. A recusa contraria a LAI (Lei de Acesso à informação), que trata da divulgação de dados públicos. A assessoria de imprensa do governo foi procurada pela reportagem, mas ainda não se pronunciou.

Em 2 de janeiro, o jornalismo da Record TV fez o pedido por meio da (LAI). Na oportunidade, foi solicitada a relação das viagens oficiais de Pimentel em aeronaves do Estado, no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2018.

Foi pedido ainda a relação de deslocamentos de Carolina de Oliveira Pimentel, mulher do ex-governador, de Mathias Pimentel, filho do petista e do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, ligado a Pimentel e delator da operação Acrônimo da PF. Além da quantidade das viagens, as aeronaves utilizadas e os respectivos destinos.

Nesta quinta-feira (31), o Gabinete Militar do Governador declarou “que os dados referentes ao trajeto, motivo das viagens e lista de passageiros podem revelar rotinas de segurança do Chefe do Poder Executivo e a fim de que seja resguardada a integridade física da autoridade, tais informações não poderiam, de qualquer modo, ser acessíveis à coletividade por revelarem rotinas da equipe de segurança do governador do Estado, do vice-governador e de seus parentes, serão classificadas como reservadas”.

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Em nota, a Abraji (Associação Brasileira dos Jornalistas Investigativo) condenou a falta de transparência do governo de Minas.

"São informações de interesse público, pois envolvem o uso de bens públicos e a própria atividade do governador. A divulgação delas não representa risco à autoridade (uma vez que os voos já foram realizados, e o limite máximo para sigilo desse tipo de informações é limitado ao fim do mandato, segundo a lei. Se nem a FAB se furta a informar o uso de suas aeronaves por autoridades, por que o governo mineiro deve fazê-lo?", questionou a Abraji.

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Em 2017, o governo Pimentel divulgou a relação dos voos do ex-governador e deputado federal eleito, Aécio Neves (PSDB), após pedido da reportagem, via Lei de Acesso à Informação. Os dados revelaram que o tucano realizou mais de mil viagens em aeronaves do Estado no período de 2003 a 2010. Dezenas de deslocamentos foram para a cidade de Cláudio, no interior de Minas, local onde o político mineiro e seus familiares possuem fazenda, além do Rio de Janeiro.

Depois da revelação, o Ministério Público Estadual ajuizou ação de improbidade administrativa contra o tucano pedindo o ressarcimento de R$ 11,5 milhões por viagens sem interesse público. O caso está na Justiça.

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