Governo Romeu Zema se recusa a repassar voos de Fernando Pimentel
Em 2 de janeiro, o jornalismo da Record TV fez o pedido por meio da Lei de Acesso à informação, mas o dado foi negado pelo Gabinete Militar
Minas Gerais|Ezequiel Fagundes, da Record TV Minas
O governo de Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, se recusou a repassar a relação dos voos do ex-governador Fernando Pimentel (PT) em aeronaves do Estado. Alegou se tratar de informação reservada. A recusa contraria a LAI (Lei de Acesso à informação), que trata da divulgação de dados públicos. A assessoria de imprensa do governo foi procurada pela reportagem, mas ainda não se pronunciou.
Em 2 de janeiro, o jornalismo da Record TV fez o pedido por meio da (LAI). Na oportunidade, foi solicitada a relação das viagens oficiais de Pimentel em aeronaves do Estado, no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2018.
Foi pedido ainda a relação de deslocamentos de Carolina de Oliveira Pimentel, mulher do ex-governador, de Mathias Pimentel, filho do petista e do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, ligado a Pimentel e delator da operação Acrônimo da PF. Além da quantidade das viagens, as aeronaves utilizadas e os respectivos destinos.
Nesta quinta-feira (31), o Gabinete Militar do Governador declarou “que os dados referentes ao trajeto, motivo das viagens e lista de passageiros podem revelar rotinas de segurança do Chefe do Poder Executivo e a fim de que seja resguardada a integridade física da autoridade, tais informações não poderiam, de qualquer modo, ser acessíveis à coletividade por revelarem rotinas da equipe de segurança do governador do Estado, do vice-governador e de seus parentes, serão classificadas como reservadas”.
Em nota, a Abraji (Associação Brasileira dos Jornalistas Investigativo) condenou a falta de transparência do governo de Minas.
"São informações de interesse público, pois envolvem o uso de bens públicos e a própria atividade do governador. A divulgação delas não representa risco à autoridade (uma vez que os voos já foram realizados, e o limite máximo para sigilo desse tipo de informações é limitado ao fim do mandato, segundo a lei. Se nem a FAB se furta a informar o uso de suas aeronaves por autoridades, por que o governo mineiro deve fazê-lo?", questionou a Abraji.
Em 2017, o governo Pimentel divulgou a relação dos voos do ex-governador e deputado federal eleito, Aécio Neves (PSDB), após pedido da reportagem, via Lei de Acesso à Informação. Os dados revelaram que o tucano realizou mais de mil viagens em aeronaves do Estado no período de 2003 a 2010. Dezenas de deslocamentos foram para a cidade de Cláudio, no interior de Minas, local onde o político mineiro e seus familiares possuem fazenda, além do Rio de Janeiro.
Depois da revelação, o Ministério Público Estadual ajuizou ação de improbidade administrativa contra o tucano pedindo o ressarcimento de R$ 11,5 milhões por viagens sem interesse público. O caso está na Justiça.