MP pede que Aécio devolva R$ 11,5 milhões por voos injustificados

Onze milhões e meio de reais. É o valor que o Ministério Público de Minas Gerais solicitou à Justiça que seja devolvido pelo senador Aécio Neves (PSDB) por uso injustificado de aerovaves do Estado quando ele era governador (2003/2010).

MP investiga viagens de Aécio Neves em aeronaves do Governo de Minas

A denúncia veio a tona um ano depois da RecordTV Minas revelar os voos do tucano. Ele é acusado de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

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Perícia técnica do Ministério Público Estadual concluiu que Aécio realizou exatos 1.424 deslocamentos em aviões e helicópteros do governo, no período de janeiro de 2003 a março de 2010. Desse total, apenas 87 viagens foram de interesse público.

Às custas do contribuinte mineiro, Aécio voou 116 vezes para Cláudio, a 150 quilômetros de Belo Horizonte. Na cidade, o político possui fazenda e, na época em que era governador, desapropriou parte do terreno de familiares para construir um aeroporto ao custo de R$ 14 milhões.

Outros 138 deslocamentos para a cidade do Rio de Janeiro.

Segundo o MPE, "os deslocamentos aéreos com aeronaves oficiais do Estado, sem finalidade coerente com o interesse público, acarretaram diversas despesas públicas incompatíveis com o princípio republicano, incluindo gastos com combustível, manutenção das aeronaves e remuneração de tripulação".

Na ação civil pública, chamou a atenção do Ministério Público Estadual que foram realizados transportes de passageiros que não foram identificados.

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Com base na investigação, o Ministério Público Estadual apontou um dano aos cofres públicos no montante de R$ 11,5 milhões por causa dos deslocamentos.

O Ministério Público Estadual já pediu o imediato bloqueio de bens do tucano no montante de R$ 11,5 milhões. A liminar é analisada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Se for condenado, ele terá de devolver o dinheiro.

Intimado para se defender, a defesa do político alegou que um decreto, assinado por ele mesmo, em 2005, garante juridicamente o uso das aeronaves e pilotos em qualquer deslocamento do chefe do Executivo.

Para o Ministério Público Estadual, a justificativa apresentada pela defesa de Aécio não tem fundamento, já que o ato de um governador não sobrepõe a legislação federal.

Outro lado

A assessoria do senador Aécio Neves divulgou nota sobre o assunto. Confira na íntegra:

"O senador Aécio Neves considera incompreensível a relação de voos questionados pelo Ministério Público, que contém praticamente todos os voos realizados ao longo de oito anos e, segundo a qual, nem o governador nem os secretários de Estado poderiam utilizar aeronaves para deslocamentos oficiais. Lamentavelmente não foi solicitado ao senador que apresentasse as razões dos voos relacionados, o que poderia ter evitado a compreensão equivocada dos fatos.

Apenas como exemplo, a ação proposta questiona voos realizados pelo então governador de Estado para participar de reunião de governadores com o então presidente Lula, em Brasília; inauguração da Usina Hidrelétrica de Padre Carlos, em Poços de Caldas, e de palestras em eventos oficiais organizados por importantes entidades dentre outros cuja agenda inclusive era pública.

Os voos em questão estão previstos pelo Decreto 44.028 do Gabinete Militar responsável pela segurança do Governador e pela administração das aeronaves oficiais. Trata-se de um decreto oficial de amplo conhecimento público, em vigor até hoje, e que nunca foi questionado pelo próprio Ministério Público. Seria mais adequado e produtivo que, se o MP tivesse qualquer questionamento acerca do decreto que regulamenta a utilização das aeronaves oficiais, manifestasse quando da sua edição, e não 14 anos depois.

Registre-se que as informações relativas aos voos foram registradas oficialmente pela própria administração Aécio Neves, em clara demonstração da correção e boa fé dos atos praticados que atenderam à determinação do Gabinete Militar que recomendava, por questões de segurança, a utilização de aeronave oficial mesmo em compromissos não oficiais, seguindo no Estado as mesmas normas utilizadas para o chefe do Executivo federal.

Em relação à utilização de aeronaves por terceiros, elas sempre seguiram o interesse do Estado. Será portanto, comprovada a legalidade e correção de todos os voos realizados.

Por fim, registre-se o fato do MP ter duas opiniões distintas sobre os mesmos fatos. No dia 8 de março de 2018, o Conselho Estadual MP arquivou investigação considerando regular, por razões de segurança, o uso de aeronaves do Estado para fins não oficiais pelo atual governador Fernando Pimentel, baseando sua decisão no mesmo decreto questionado agora em relação ao senador Aécio Neves".