Prefeitura recorre, e Justiça mantém aumento da tarifa de ônibus em BH

A Justiça manteve o aumento da tarifa dos ônibus de Belo Horizonte, previsto para entrar em vigor nesta sexta-feira (29).

A Prefeitura de Belo Horizonte recorreu da liminar que suspendia o reajuste da tarifa, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve o aumento, que entrou em vigou nesta sexta-feira (29). Com isso, o valor da passagem passa de R$ 4,50 para R$ 5,25.

No documento, assinado pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, a justificativa é que a tarifa não era reajustada desde 2018 e que o aumento de 16% é razoável. Segundo o magistrado, a lei municipal foi "editada com a finalidade de, na perspectiva do interesse público, garantir a modicidade das tarifas do serviço de transporte público e a melhoria da qualidade dos serviços prestados e, ainda, modernizar o contrato mediante a previsão de um novo modelo de remuneração e a criação de novas exigências para os concessionários".

Na noite desta quinta-feira (28), uma liminar da Justiça havia suspendido o aumento. A decisão atendeu a um pedido de parlamentares do PT (Partido dos Trabalhadores). O grupo questionava o cálculo para a definição dos novos preços e ressaltou que a legislação mais recente da cidade prevê a regulação no valor da passagem com base em um subsídio pago pelo poder público às empresas.

A decisão de impedir o reajuste foi dada pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da Vara Plantonista de Belo Horizonte. "De acordo com as leis municipais, foi garantido para custear o transporte público o subsídio de R$ 512.795.984, não restando esclarecido se o montante disponibilizado foi insuficiente para custear o transporte público, visto que o repasse do aumento tarifário somente será repassado aos usuários caso seja ultrapassado o limite do subsídio possível", comentou o juiz na decisão.

O município alega que o reajuste foi feito com base na alta dos preços dos principais insumos. Segundo o Executivo, a tarifa ficou congelada por cinco anos, enquanto o salário mínimo teve 48% de aumento e a inflação acumulada, 28,43%.

A tarifa chegou a custar R$ 6 em Belo Horizonte entre abril e julho deste ano. O valor, no entanto, voltou a R$ 4,50 após um acordo que liberou R$ 512 milhões de subsídio para as empresas que operam o serviço. O benefício vai continuar em 2024. A expectativa é que o repasse fique em R$ 390 milhões.

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Um projeto de resolução foi apresentado na Câmara para também derrubar o reajuste. Devido ao recesso, o texto só deve ser votado em fevereiro.

Veja o valores antigos e novos da tarifa em Belo Horizonte

Serviço convencional:

• Linhas perimetrais, radiais, semiexpressas, diametrais, troncais e Move (grupo 1): de R$ 4,50 para R$ 5,25;

• Linhas circulares e alimentadoras (grupo 2): de R$ 4,20 para R$ 5; e

• Linhas de vilas e favelas (Grupo 3): gratuidade.

Serviço suplementar

•Linhas longas (grupo 1): de R$ 4,20 para R$ 5;

• Linhas intermediárias 1 (grupo 2): de R$ 4,20 para R$ 5;

• Linhas intermediárias 2 (grupo 3): de R$ 4,50 para R$ 5,25; e

• Linhas curtas (grupo 4): de R$ 2 para R$ 2,50.

Contagem

A tarifa dos ônibus municipais também sobe em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, e passa a custar R$ 6,00 a partir desta sexta-feira (29). Segundo a Transcon, o órgão de trânsito da cidade, o reajuste calculado é de 9% e "respeita as cláusulas contratuais, visando manter o equilíbrio econômico financeiro do sistema para garantir a continuidade dos serviços prestados. O IGP-DI e o IPCA, além da convenção coletiva de trabalho dos motoristas, são índices integrantes para a definição do novo valor".

Metropolitano

Já as tarifas do sistema coletivo da região metropolitana de BH, que atende 34 cidades, vão ser reajustadas em 7,15%, segundo a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias).

Segundo a pasta, o reajuste anual "é necessário para garantir a operacionalização do sistema e leva em consideração a inflação para o período, a atualização dos insumos de maior peso por meio de índices correlatos e a correção dos demais itens da planilha contratual de custos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA".