Instituto ajuíza ação para suspender pagamentos de viagens da 123milhas parceladas no cartão
Informação foi revelada durante audiência realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG
Minas Gerais|Maria Luiza Reis, Do R7
O Instituto de Defesa Coletiva do Consumidor entrou com uma ação na Justiça pedindo a suspensão dos pagamentos das viagens parceladas no cartão de crédito referente aos pacotes suspensos da linha promocional da 123milhas. A informação foi revelada durante audiência realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, durante a tarde desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na região centro-sul de Belo Horizonte.
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Segundo a Assessora Jurídica do Procon Assembleia, Marina Bicalho Lima, o Instituto de Defesa Coletiva do Consumidor ajuizou na Justiça um pedido de suspensão dos pagamentos das viagens parceladas no cartão de crédito.
“O Código de Defesa do Consumidor foi alterado no ano de 2021, incluindo o artigo 54 que a prevê que as instituições bancárias têm obrigação de suspender os pagamentos futuros desde que solicitados pelo consumidor com antecedência mínima de 10 dias da data do vencimento da fatura”, explicou a assessora. Ela também reforçou que, caso o banco se negue a suspender as faturas, os consumidores devem fazer esse pedido de forma judicial.
A delegada da Polícia Civil de Minas Gerais Elyenni Celida da Sílva, responsável pela investigação do caso, esteve presente e informou durante audiência que inicialmente a PC pode trabalhar com três crimes: um em relação ao código de defesa do consumidor, outo à ordem econômica e um possível estelionato do código penal. No entanto, a delegada reforçou que o inquérito está em fase inicial.
“Por enquanto nós ouvimos apenas as vítimas que moram em BH e região metropolitana, mas há registros em Minas inteira e também no Brasil”, disse a delegada. Os sócios da empresa ainda não foram ouvidos, mas há expectativa que eles sejam ouvidos neste mês ou no próximo.
Os sócios da 123milhas, Ramiro e Augusto Madureira, não compareceram à audiência pública. Durante a tarde desta quarta, a pedido do Ministério Público, a Justiça determinou o bloqueio de R$50 milhões em bens e valores dos sócios. O MPMG determinou também que não haja mais diferença entre as responsabilidades da empresa e dos donos, sendo assim tanto as pessoas físicas como as jurídicas vão responder pela indenização devida aos consumidores lesados.
