IPVA atrasado pode ser parcelado em até 12 vezes em Minas Gerais
Valor de cada parcela não pode ser inferior a R$200; opção também vale para a dívida de motoristas de anos anteriores
Minas Gerais|Júlia Ennes*, Da Record TV Minas
Donos de veículos que não pagaram o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2022 em dia podem quitar a dívida em até 12 vezes. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$200.
A mesma alternativa cabe ao imposto devido de anos anteriores, inscrito ou não em dívida ativa. A quitação à vista também pode ser feita a qualquer momento, de forma totalmente online através do site do SEF/MG (Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais). O sistema calcula automaticamente o valor devido, com a multa e os juros.
O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, explica que o processo é bem simplificado, bastando entrar na área de parcelamento no site, tendo em mãos o CPF ou o CNPJ e o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) para fazer a simulação ou o pagamento.
"O sistema da Secretaria de Fazenda calcula automaticamente o valor devido, com a multa e os juros. Após aceitar as condições, basta emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e pagar a primeira parcela nos agentes arrecadadores credenciados, como bancos (inclusive internet banking) e casas lotéricas", afirma.
Para emitir as parcelas dos meses seguintes, é necessário acessar novamente o site da SEF, informando a identificação do contribuinte e o número do parcelamento.
Motoristas precisam estar em dia com o IPVA e todos os demais débitos veiculares, como a Taxa de Licenciamento e eventuais multas, para receber o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). Atualmente, é exigido o CRLV de 2021, mas, em breve, será cobrado o documento de 2022.
Balanço IPVA 2022
Neste ano, devido à pandemia de covid-19, o Governo de Minas adiou o pagamento do IPVA de janeiro para março, dando mais prazo para os motoristas se prepararem para pagar o imposto. Também foram mantidos os valores da tabela de 2021.
Até o dia 31 de maio, do total esperado de arrecadação de R$7,1 bilhões com o IPVA de 2022, foram pagos R$5,1 bilhões, o equivalente a 71,7%. Em relação a anos anteriores (2017 a 2021), a dívida contabilizada pela Secretaria de Fazenda é de R$ 1bilhão.
*Estagiária sob supervisão de Ana Gomes
