Minas Gerais Juiz que liberou bares em BH já anulou outros decretos sobre covid

Juiz que liberou bares em BH já anulou outros decretos sobre covid

Magistrado foi responsável por ao menos duas decisões que suspenderam medidas da prefeitura relacionadas às ações de combate à pandemia

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Juiz já derrubou outros decretos da prefeitura

Juiz já derrubou outros decretos da prefeitura

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O juiz que autorizou, nesta segunda-feira (22), a abertura de bares e restaurantes em Belo Horizonte já derrubou ao menos outros dois decretos da prefeitura relacionados ao combate à pandemia de covid-19.

O primeiro deles, do dia 16 de abril, é referente ao impasse sobre a chegada de ônibus na capital mineira. No início do mês, a prefeitura havia determinado que os coletivos oriundos de cidades que não tinham medidas de combate à pandemia não poderiam entrar na cidade.

Após pedido do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), o juiz Wauner Batista Machado, da Terceira Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte, derrubou o decreto, sob a condição de que as empresas de ônibus deveriam adotar medidas de higienização, como fornecimento de álcool para os passageiros e medição de temperatura.

Oito dias depois, Machado suspendeu uma outra determinação da prefeitura que acabava com a gratuidade para idosos nos transportes públicos durante o horário de pico.

O projeto do Executivo municipal tentava reduzir a circulação de pessoas com mais de 60 anos, consideradas de grupo de risco, nos horários de mais movimento na cidade. O magistrado, no entanto, classificou a medida como “discriminação inconstitucional”, e justificou que alguns idosos dependiam do serviço de transporte para ir a consultas médicas já agendadas.

Afastamento de servidores

Também em abril, o juiz negou um pedido do Sindbel (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte) para obrigar a prefeitura a afastar imediatamente os servidores da Saúde portadores de diabetes melitus, doenças cardiovasculares, doenças pulmonares crônicas, doenças renais crônicas, hipertensão, câncer, além de mulheres lactantes.

Leia também: Veja as orientações de proteção para os bares de BH

Na decisão, Machado alegou que a Secretaria Municipal de Saúde já tinha um protocolo de prevenção para o funcionalismo. O juiz defendeu, ainda, que a lista de problemas de saúde apresentada pelo sindicato tinha “condições bastante heterogêneas clinicamente”, sendo que cada caso deveria ser tratado isoladamente pela prefeitura.

A reportagem tenta contato com o juiz para comentar os despachos. O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) ainda não retorno às demandas de contato com o magistrado.

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