Juiz que liberou bares em BH já anulou outros decretos sobre covid
Magistrado foi responsável por ao menos duas decisões que suspenderam medidas da prefeitura relacionadas às ações de combate à pandemia
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
O juiz que autorizou, nesta segunda-feira (22), a abertura de bares e restaurantes em Belo Horizonte já derrubou ao menos outros dois decretos da prefeitura relacionados ao combate à pandemia de covid-19.
O primeiro deles, do dia 16 de abril, é referente ao impasse sobre a chegada de ônibus na capital mineira. No início do mês, a prefeitura havia determinado que os coletivos oriundos de cidades que não tinham medidas de combate à pandemia não poderiam entrar na cidade.
Após pedido do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), o juiz Wauner Batista Machado, da Terceira Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte, derrubou o decreto, sob a condição de que as empresas de ônibus deveriam adotar medidas de higienização, como fornecimento de álcool para os passageiros e medição de temperatura.
Oito dias depois, Machado suspendeu uma outra determinação da prefeitura que acabava com a gratuidade para idosos nos transportes públicos durante o horário de pico.
O projeto do Executivo municipal tentava reduzir a circulação de pessoas com mais de 60 anos, consideradas de grupo de risco, nos horários de mais movimento na cidade. O magistrado, no entanto, classificou a medida como “discriminação inconstitucional”, e justificou que alguns idosos dependiam do serviço de transporte para ir a consultas médicas já agendadas.
Afastamento de servidores
Também em abril, o juiz negou um pedido do Sindbel (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte) para obrigar a prefeitura a afastar imediatamente os servidores da Saúde portadores de diabetes melitus, doenças cardiovasculares, doenças pulmonares crônicas, doenças renais crônicas, hipertensão, câncer, além de mulheres lactantes.
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Na decisão, Machado alegou que a Secretaria Municipal de Saúde já tinha um protocolo de prevenção para o funcionalismo. O juiz defendeu, ainda, que a lista de problemas de saúde apresentada pelo sindicato tinha “condições bastante heterogêneas clinicamente”, sendo que cada caso deveria ser tratado isoladamente pela prefeitura.
A reportagem tenta contato com o juiz para comentar os despachos. O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) ainda não retorno às demandas de contato com o magistrado.
