Juíza autoriza casamento gay na Grande BH
União havia sido negada pelo Ministério Público de Minas Gerais
Minas Gerais|Do R7
Depois de ter o pedido negado pelo Ministério Público de Minas Gerais, um casal homossexual foi autorizado pela Justiça a se casar. A decisão foi tomada pela juíza Glauciene Gonçalves da Silva, em Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte.
O Ministério Público havia impugnado o pedido alegando que “a lei civil só possibilita a celebração de casamento entre pessoas de sexo diferente, ou seja, entre homem e mulher”.
Para a magistrada, os impedimentos apontados pelo órgão ministerial relativos às expressões “homem” e “mulher”, utilizadas pelo Código Civil, de 2002, e pela Constituição Federal, “já foram brilhantemente afastados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, ao reconhecerem, respectivamente, a possibilidade da união estável e do casamento entre pessoas do mesmo sexo”.
— A homossexualidade é uma realidade social consolidada, razão pela qual o Poder Judiciário não pode deixar de prestar a tutela jurisdicional às uniões dela originadas que, enlaçadas pelo afeto, assumem feição de família.
Com esses argumentos, a juíza rejeitou a impugnação do Ministério Público, determinando o prosseguimento do processo de habilitação de casamento, salvo se por outro motivo os requerentes estiverem impedidos de contrair matrimônio.
