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Juíza nega intervenção em entidade filantrópica com rombo de R$ 100 mi

MPE anunciou que vai recorrer já que foram evidenciados ilícitos graves na gestão do instituto que levou ao fechamento do Hospital Mário Penna

Minas Gerais|Ezequiel Fagundes, da Record TV Minas

A Justiça em Belo Horizonte negou pedido liminar formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de intervenção e afastamento dos dirigentes da Associação Mário Penna. O MPE, por sua vez, já anunciou que vai recorrer da decisão.

Com 45 anos de história no combate ao câncer, o Instituto Mário Penna, que mantém o Hospital Luxemburgo, referência no tratamento de combate ao câncer em Minas, está enfrentando uma grave crise financeira com um rombo de R$ 100 milhões.

O pedido de intervenção foi feito dentro de uma investigação do MPE que apura a suspeita de irregularidades na gestão das finanças da entidade filantrópica, conforme mostrou a Record TV Minas. Apesar do indeferimento da liminar, investigação continua.


Na decisão, a juíza Cláudia Coimbra Alves, da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte, afirmou que não verificou nos autos elementos, até o presente momento, capazes de autorizar o deferimento da medida já indeferida em sede de decisão inicial. Já o MPE diz que "o que se verifica há algum tempo é a utilização da marca 'Mário Penna' para captação de receitas não vinculadas e celebração de contratações, no mínimo, temerárias, ardilosas e contrárias aos limites da filantropia".


Supostas irregularidades

A investigação aponta para o que seriam gastos indevidos da entidade. Entre eles, o contrato de uma aluguel no bairro Santa Lúcia, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, anexo ao Hospital Luxemburgo. De acordo com o MPE, entre 2011 e 2018, a Associação Mário Penna teria desembolsado quase R$ 4,5 milhões pela locação do imóvel à Fundação Educacional Mário Penna. Conforme a denúncia, o valor é três vezes maior que o praticado pelo mercado. Na decisão, a juíza Cláudia Coimbra afirmou que os dirigentes da entidade já se comprometeram a interromper tais pagamentos.


O MPE cita ainda uma expressiva quantidade de contratos com escritórios de advocacia. Em um desses casos, a investigação revela um gasto de R$ 200 mil com uma banca de advogados sem que haja a devida comprovação de prestação do serviço. Outro questionamento da investigação é o contrato de telemarketing da entidade. Dos R$ 16,3 milhões arrecadados, de janeiro a julho deste ano, R$ 7,8 milhões foram destinados para custear as despesas pelos serviços, o que representa cerca de 52% do resultado final.

Recurso do MPE


Em nota, a promotora de Justiça Josely Ramos Pontes, da Promotoria de Defesa da Saúde em BH, afirmou irá recorrer da decisão "na perspectiva de que foram evidenciados ilícitos graves na gestão da entidade que levou ao fechamento do Hospital Mário Penna, que funciona apenas como consultórios desde abril deste ano com dívida de mais R$ 100 milhões".

Segundo a promotora, existe "a constatação de celebração de contratos extremamente lesivos aos recursos públicos destinados ao Hospital e às doações da população que sequer tem conhecimento que financia apenas o Hospital Luxemburgo. 

Leia Mais: Instituto Mário Penna rebate denúncias do MP de Minas Gerais

Entre tais práticas, segue a promotoria, estão contratos de empréstimos com fornecedores que envolveram valores não destinados às contas do Mário Penna, o pagamento de 52% das doações captadas a empresas de telemarketing, compra de medicamentos, insumos e materiais por valores muito acima do mercado e os altos salários de seus dirigentes até a distribuição do primeiro pedido de intervenção".

Ainda segundo a promotora, o fechamento do Hospital Mário Penna, "sucateado, sem investimentos, dando a impressão que hospitais credenciados ao SUS são precários, inseguros e inadequados. E os pacientes oncológicos assistidos no Hospital Luxemburgo aguardam por consultas, procedimentos e atendimento diante das dificuldades financeiras do Hospital, que teve grande parte de seus recursos desviada para a Fundação Mário Penna, que nada produziu para a comunidade ou para o Hospital.

Por fim, Josely Ramos "lamenta que os pacientes SUS assistidos tenham que enfrentar tratamento tão penoso, em condições miseráveis, indignas, enriquecendo empresas de quimioterapia e radioterapia, exames de imagem, corporações que ostentam seu enriquecimento em qualquer Cidade deste país, onde o Setor Saúde não deixou dúvidas dos intrigantes lucros auferidos".

"Postura transparente"

Em nota, o Mário Penna disse que a decisão contra a intervenção já era esperada.

"Cabe ressaltar, que essa liminar já havia sido indeferida anteriormente pela 11° Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, também sob o argumento de ausência de elementos probatórios. Apesar disso, um novo recurso foi proposto pelo Ministério Público de Minas Gerais, e mais uma vez a decisão pela não intervenção foi mantida por votação unânime de três Desembargadores da 19° Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ocorrida no dia 31 de outubro deste ano", diz o comunicado.

Ainda segundo a nota, "o Instituto Mário Penna reitera sua postura transparente e cooperativa com o Poder Público no sentido de esclarecer todas alegações contidas na referida ação, renovando seu compromisso com a probidade e boa-fé a nível institucional. “Isso reforça o nosso compromisso e o trabalho sério da atual gestão. Pela quarta vez, a justiça indeferiu o pedido de intervenção, certa de que o instituto contribuiu e continuará contribuindo em todas as etapas desse processo”.

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