O Ministério Público de Minas Gerais protocolou nesta segunda-feira (15) uma segunda ação na Justiça contra os gestores da Associação Mário Penna, que controla o Hospital Luxemburgo, referência no combate e tratamento do câncer em Belo Horizonte.
Na última semana, o MP pediu afastamento dos 13 membros da diretoria da entidade.
Nessa segunda ação, o MPMG denuncia que a entidade teve um prejuízo milionário por causa de um contrato de aluguel. A dívida da entidade sem fins lucrativos, é de R$ 100 milhões.
O imóvel fica no bairro Santa Lúcia, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, anexo ao Hospital Luxemburgo. De acordo com a ação, entre 2011 e 2018, a Associação Mário Penna teria desembolsado quase R$ 4,5 milhões pela locação do imóvel à Fundação Educacional Mário Penna. Conforme a denúncia, o valor é três vezes maior que o praticado pelo mercado.
Para o Ministério Público, "a locação e o seu valor beneficiaram exclusivamente a Fundação, em detrimento da Associação e, consequentemente, dos hospitais por essa última mantidos, chegando à situação atual, de total insegurança assistencial e jurídica, pelo inexplicável déficit financeiro."
Na ação, o Ministério Público Estadual pede à Justiça a paralisação do pagamento do aluguel. O prazo de locação do imóvel foi estipulado em 220 meses, ou seja, 18 anos e quatro meses, com início em dezembro de 2011 e término em março de 2030. O custo total é de R$ 14,3 milhões, o que dá uma média de R$ 65 mil mensais.
O argumento do MP é de que, embora a Associação Mário Penna tenha imunidade tributária e uma marca fortemente vinculada ao tratamento do câncer, "não demonstra estabilidade gerencial e financeira capazes de sustentá-la" e que as condutas de seus dirigentes "demonstram evidente desvio de finalidade na atuação da Associação, cujo objetivo estatutário é a assistência à saúde."
Nesta ação, o MPMG pediu que a Justiça condene os 13 dirigentes da instituição e que eles devolvam os valores pagos a mais pelo aluguel do imóvel.
A Associação Mário Penna, por meio de nota, informou que, em colaboração com o Ministério Público, o pagamento do imóvel está suspenso desde o dia 20 de maio de 2019. A atual diretoria executiva assumiu em 3 de setembro deste ano, e tem seguido todas as recomendações do MP e não celebrou o contrato em questão, diz a nota. A Associação disse, ainda, que todos os repasses para a Fundação Educacional Mário Penna estão suspensas por tempo indeterminado.
Primeira ação
O Ministério Público já havia pedido à Justiça a intervenção e afastamento dos dirigentes da Associação Mário Penna, em Belo Horizonte, por outras irregularidades na gestão financeira.
Dentre os itens levantados pelo MPMG estão a contratação de um escritório de advocacia no valor de R$ 200 mil, sem que tenha havido comprovação de que o serviço foi, de fato, prestado.
Outra suposta irregularidade seria o pagamento de R$ 1,8 milhão para uma empresa para prestar serviços de auditoria interna e externa, o que seria vedado. O auditor contratado também não possuía habilitação para realizar o trabalho.
O MP também denunciou o contrato de telemarketing da entidade, no valor de R$ 7,8 milhões.