Justiça autoriza retorno dos alunos de 5 a 11 anos em escola de BH

Uma decisão da Justiça autorizou o retorno às aulas presenciais para os alunos de 5 a 11 anos da Associação Internacional de Educação de Belo Horizonte, a Escola Americana. A liminar, publicada nesta quinta-feira (3), suspende o decreto publicado pelo prefeito, Alexandre Kalil (PSD), que prevê o adiamento das aulas para esse público até 14 de fevereiro para a faixa etária.

A decisão é do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal. O magistrado argumentou sobre o direito da escola em manter a continuidade de suas aulas, que segue o modelo norte-americano.

A instituição, localizada no bairro Buritis, na região oeste de BH, é destinada a estudantes filhos de executivos de multinacionais, diplomatas e cidadãos estrangeiros, que temporariamente se encontram no Brasil, para depois retomarem os seus estudos nos países de origem. Além disso, a escola também dá formação a filhos de cidadãos brasileiros que querem um estudo voltado aos estudos no exterior.

Em nota, a escola informou que segue o calendário escolar do hemisfério norte, portanto, o ano letivo foi iniciado em agosto de 2021. A instituição entrou com um Mandado de Segurança contra o decreto municipal no dia 1º de fevereiro.

"Dessa forma, diferentemente do período escolar adotado em nosso país, eles não tiveram a interrupção das suas atividades escolares no final de ano, pelo que a suspensão em foco interrompe o desenvolvimento do processo de aprendizado em curso, com enorme prejuízo aos alunos", assinou o magistrado.

Com a aprovação da liminar, os alunos das séries PK (de 4 a 5 anos) ao 6º ano estão autorizados a continuar com o ano letivo imediatamente, a partir de sexta-feira, 4 de fevereiro.

"A EABH está confiante nos argumentos levados ao poder judiciário e convicta que a escola,

como ambiente controlado e saudável que é, é o melhor lugar para as crianças. Também

aproveitamos esta oportunidade para agradecer aos membros da nossa comunidade pelo

seu apoio e união durante todo o período", afirmou a instituição.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que a Procuradoria-Geral do Município recorreu ao TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) da decisão que concedeu a medida liminar para a Escola Americana. Em caso de descumprimento da decisão da administração municipal, foi estipulada multa no valor de R$50 mil.

Decreto

A Prefeitura de Belo Horizonte adiou o retorno das aulas das crianças de 5 a 11 anos para o dia 14 de fevereiro. A medida foi anunciada no dia 26 de janeiro e o prefeito explicou que a decisão foi adotada para que as famílias tenham tempo de imunizar as crianças contra a Covid-19.

Nesta quinta-feira (3), O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) recomendou à administração municipal o início imediato das aulas para todos os estudantes da cidade. A sugestão atinge a faixa etária que ainda não voltou. 

O órgão deu ao município até às 13 horas desta sexta-feira (4) para responder se irá ou não atender a determinação.