Justiça bloqueia R$ 15,8 milhões do governo de MG
Ação civil pública cobra repasses à saúde
Minas Gerais|Paulo Henrique Lobato, do R7
Em dificuldade de caixa, o governo de Minas teve R$ 15,8 milhões bloqueados pela Justiça por não honrar repasses do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O MPF (Ministério Público Federal) e o MPMG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais).
Desde o início do ano, o governador Fernando Pimentel enfrenta protestos de servidores pelo escalonamento dos salários e o anúncio de que o décimo-terceiro será quitado em parcelas. Boa parte do funcionalismo terminará de receber a remuneração que deveria ser paga em dezembro de 2017 apenas em abril de 2018.
O governo não informou ainda se o bloqueio dos R$ 15 milhões comprometerá ainda mais o planejamento para o pagamento do décimo-terceiro. O bloqueio tem origem numa ação civil pública ajuizada pelo MPF e MPMG em setembro de 2016.
Do total bloqueado pela Justiça, R$ 9.784.660,15 devem ser depositados diretamente na conta da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPMD), entidade que administra o Hospital Municipal de Uberlândia.
Segundo o MPF, "em audiência realizada em novembro de 2016, o Estado de Minas Gerais confirmou que havia atraso de repasses de parcelas de verbas públicas ao município que somavam R$ 4 milhões, referentes aos meses de outubro e novembro e que aguardava disponibilidade financeira para pagamento. Em 2017, o Estado deixou de repassar as verbas ao município em abril".
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