Justiça cancela matrícula de alunas que fraudaram cota em faculdade

A Justiça Federal confirmou o cancelamento das matrículas de três alunas da UFU (Universidade Federal de Uberlândia), que se autodeclararam negras ou pardas durante o processo seletivo para ingresso na instituição de ensino. A decisão confirmou a decisão da universidade que elas estavam ocupando as vagas de forma irregular. 

Segundo ao decisão da Justiça Federal, a instituição tem o dever e o poder de instaurar procedimento administrativo para apurar eventual desrespeito ao sistema de seleção por meio de cotas raciais. Além disso, as instituições de ensino também devem zelar para que o objetivo da lei seja alcançado.

A Justiça Federal garantiu, no entanto, que as estudantes poderão aproveitar as disciplonas que já cursaram em outra instituição de ensino ou na própria UFU, desde que se submetam a outro processo seletico de ingresso na universidade, por meio da modalidade de ampla concorrência.

Relembre o caso

De acordo com a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), estudantes dos cursos de Medicina, Medicina Veterinária e Engenharia Elétrica denunciaram as alunas por terem feito declarações falsas para concorrer no processo seletivo. Segundo as denúncias, nenhuma delas possuía características fenotípicas do grupo racial ao qual haviam declarado pertencer.

Gabrielle Maria Amélia Fuzato se autodeclarou parda porque, segundo ela, teria cabelos ondulados e nariz grande. Ully Stheffany, aluna de Medicina Veterinária, alegou descendência e consanguinidade para justificar a declaração de que seria "parda". Já Letícia Oliveira, aluna do curso de Engenharia Elétrica, prestou vestibular em 2014 autodeclarando-se parda sob a alegação de que os traços da raça negra lhe teriam sido transmitidos por seus ancestrais.

Após as denúncias, os fatos foram analisados pela Comissão para Acompanhamento e Averiguação da Implementação das Cotas Raciais para Ingresso de Discentes na UFU. Elas foram intimadas durante o processo para apresentar suas defesas, mas a Comissão apurou que as alunas seriam brancas e não poderiam ter se autodeclarado "pardas" durante o processo seletivo para ingresso na universidade.

Ao final do procedimento, elas tiveram a matrícula cancelada pela instituição e recorreram da decisão na Justiça Federal. 

De acordo com a Universidade Federal de Uberlândia, a autodeclaração, para fins de enquadramento na Lei de Cotas, está sujeita a verificação posterior, feita por uma comissão especial. Além disso, segundo a instituição, os editais 2014 e 2015 do processo de seleção para ingresso na instituição previam que informações falsas ou inexatadas poderiam culminar na exclusão do aluno da disputa e a anulação dos fatos decorrentes.