Justiça condena deputada que trocou multas por doação de produtos durante gestão no Procon
Liza Prado (PROS) teria aplicado penas alternativas de modo irregular em Uberlândia
Minas Gerais|Do R7
A Justiça de Uberlândia condenou a deputada estadual Liza Prado (PROS) por improbidade a pedido do Ministério Público de Minas Gerais. No comando do Procon, ela teria aplicado indevidamente penas alternativas a empresas envolvidas em processo.
Segundo o juiz João Ecyr Mota, Liza Prado teria se beneficiado eleitoralmente ao trocar o recolhimento de multas pela entrega de produtos para crianças, entre outros benefícios. Os valores não foram informados pelo MP.
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Segundo o promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, a função do Procon foi desviada, já que empresas condenadas em processos administrativos receberam penas não previstas em lei, como fornecimento de ingressos de cinema para consumidores, transportes e lanches a alunos de escola municipal e até fornecimento de calçados para que o Procon pudesse doar a alunos e a mães de alunos.
— Ao invés de haver normal recolhimento de multa ao fundo municipal de defesa do consumidor, houve o repasse de benefícios a crianças da rede pública.
O juiz determinou a perda do cargo, a suspensão de direitos políticos por cinco anos e a proibição, pelo mesmo prazo, de contratar com o Poder Público. A sanções estão previstas na Lei n.º 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Ele afirma que as doações funcionariam como troca de votos.
— Ao oferecer ingressos de cinema, com transporte e lanche gratuitos, a alunos da rede pública de ensino, e ao doar calçados às mães desses alunos, a ré fez mesura com chapéu alheio, colhendo, no final do ano de 2008, os frutos em forma de votos.
A deputada não foi encontrada pelo R7 para falar sobre a condenação.
