Justiça da Inglaterra nega recurso de mineradora e mantém condenação pelo desastre de Mariana (MG)

O Tribunal Superior da Inglaterra negou, nesta segunda-feira (19), o pedido da BHP para recorrer da decisão histórica que reconheceu a responsabilidade da mineradora pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. O colapso é considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil e afetou mais de 620 mil pessoas.

A decisão foi proferida pela juíza Mrs. Justice O’Farrell, que concluiu que os argumentos apresentados pela empresa “não têm nenhuma perspectiva real de sucesso”. Com isso, fica mantido o entendimento adotado em primeira instância, que atribuiu à mineradora responsabilidade objetiva e por culpa, nos termos do direito brasileiro.

Em novembro do ano passado, após um julgamento de cinco meses, o Tribunal havia concluído que o rompimento da barragem ocorreu em razão de negligência, imprudência e/ou imperícia da BHP, além de reconhecer que todas as ações foram ajuizadas dentro do prazo legal e que municípios brasileiros podem prosseguir com suas demandas na Justiça inglesa.

Na decisão divulgada nesta segunda, a magistrada afirmou que, embora o caso possa despertar interesse em outras jurisdições, trata-se de uma análise baseada em questões de direito brasileiro já estabelecidas como fato, sustentadas por amplo conjunto de provas periciais e factuais.

Estratégia rejeitada

Durante audiência realizada em dezembro, os atingidos, representados pelo escritório Pogust Goodhead (PG), argumentaram que a BHP tentava reverter conclusões já consolidadas, tratando divergências com o resultado como supostas falhas processuais. Segundo os advogados das vítimas, a estratégia da mineradora equivaleria, na prática, à tentativa de obter um novo julgamento, o que foi rejeitado pelo Tribunal.

Apesar da decisão, a BHP ainda dispõe de 28 dias para solicitar autorização para recorrer à Corte de Apelação da Inglaterra.

Para Jonathan Wheeler, sócio do Pogust Goodhead e líder do caso Mariana, a negativa representa um avanço significativo no processo.“Este é um grande passo adiante. A decisão reforça a robustez das conclusões do Tribunal e aproxima centenas de milhares de autores da reparação pelo imenso dano que sofreram”, afirmou.

Segundo Wheeler, novas tentativas de recurso apenas prolongam o sofrimento das vítimas. “Cada manobra processual significa mais atraso, mais custos e mais prejuízos para pessoas que esperam há mais de uma década por uma indenização adequada”, disse.

Moradora de Bento Rodrigues, distrito de Mariana destruído pela avalanche de rejeitos, Mônica dos Santos classificou a decisão como uma “vitória importante”.“Dez anos se passaram desde o crime, e mais de 80 moradores morreram sem receber suas novas casas. É inaceitável que, depois de tanto sofrimento, a empresa ainda tente escapar da responsabilidade”, declarou.

Custas processuais

O Tribunal também determinou que os réus arquem com 90% das custas dos autores referentes à Fase 1 do julgamento, que tratou da responsabilidade pelo desastre. Foi fixado ainda um pagamento antecipado de £ 43 milhões, valor que poderá ser revisto após apuração detalhada.

A magistrada esclareceu que a ordem se limita às custas da Fase 1. As despesas totais do processo dependerão do resultado final da ação, que ainda terá novas etapas.

Com a responsabilidade da BHP confirmada, o processo avança agora para as próximas fases, que irão analisar nexo de causalidade, perdas e compensações devidas a indivíduos, comunidades, empresas e municípios afetados. O início do julgamento da Fase 2 está previsto para outubro de 2026.

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