Justiça decide que festas em praças de Mariana (MG) devem ser aprovadas antes pelo Iphan
Multas podem chegar a R$50 mil, em caso de descumprimento; denúncias da população motivaram investigação
Minas Gerais|Lucas Eugênio*, Do R7
A Justiça mineira decidiu que festas realizadas em três praças do centro histórico de Mariana, cidade a 74 quilômetros de Belo Horizonte, devem ser autorizadas com antecedência pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). A decisão prevê multas que podem chegar a R$50 mil, em caso de descumprimento.
Segundo o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), "eventos desorganizados e omissões deliberadas" pela Prefeitura de Mariana motivaram a sentença. Além disso, a justiça diz ainda que as festas causaram prejuízo à população. Foram os próprios moradores do município que denunciaram ao órgão os transtornos causados pelos eventos e, assim, foi instaurada investigação.
De acordo com um inquérito da Polícia Civil, a realização de eventos de grande porte no centro histórico, sem as cautelas necessárias, ameaçava o patrimônio histórico tombado.
“A determinação foi proferida em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPMG, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mariana, em defesa do Patrimônio Histórico e Cultural da cidade”, informou o Ministério Público do estado.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Mariana pedindo um posicionamento sobre a decisão e aguarda o retorno.
*Estagiário sob supervisão de Ana Gomes
