Justiça determina fim de cobrança de tarifa bancária pela BHTrans
Defensoria Pública de Minas Gerais obteve liminar nesta segunda-feira (6); taxa correspondia à 17% do valor da estadia de veículos no pátio
Minas Gerais|Clara Mariz, do Portal R7, com Matheus Oliveira da Record TV Minas*
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais conseguiu nesta segunda-feira (6), uma liminar que determina o fim da cobrança de “serviço bancário” na remoção de veículos retidos pela BHTrans, em Belo Horizonte.
Segundo o órgão, o pátio de veículos apreendidos cobra, além da estadia e da retirada do automóvel, uma tarifa referente ao serviço bancário. O valor da taxa atualmente é de R$ 5,20 e corresponde a 17% da diária de permanência de uma motocicleta, que é de R$ 30,54.
A Defensoria requereu, também, o ressarcimento em dobro de toda a cobrança indevida, como a compensação por danos morais coletivos não inferiores a R$ 5 milhões, que serão destinados ao Fundo de Transporte Urbanos e aplicados em projetos de mobilidade urbana em Belo Horizonte.
De acordo com a BHTrans, a instituição ainda não foi notificada.
*Estagiários sob supervisão de Flavia Martins y Miguel
