O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) determinou, nesta quinta-feira (9), que as 679 cidades que não aderiram ao programa do Governo Estadual que organiza a flexibilização do isolamentosó poderão abrir o comércio considerado essencial.
Na prática, a decisão da desembargadora Márcia Milanez obriga as prefeituras que não fazem parte do Minas Consciente a seguirem a deliberação 17, do Governo de Minas, que determina regras mais restritas quanto à quarentena. Antes, o texto servia apenas como orientação e os prefeitos não eram obrigados a seguí-lo.
A medida atendeu um pedido do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais). Em documento enviado à Justiça, o chefe do órgão, Antônio Sérgio Tonet, defendeu que é preciso ter uma padronização nas ações de combate ao coronavírus, uma vez que elas podem impactar o serviço de saúde de toda região.
“As medidas de flexibilização e de autorização para a prestação de serviços não essenciais promovidas de forma desordenada por um município impactam decisivamente o município polo, onde via de regra estão concentrados os recursos de alta complexidade, e, de forma geral, produz consequências em toda a região de saúde”, destacou trecho da ação declaratória de constitucionalidade.
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Na solicitação, Tonet destacou, ainda, o aumento registrado no número de infectados, uma maior busca por atendimentos médicos e a escassez de anestésicos que podem deixar o sistema de sáude em situação crítica.
Caso os prefeitos queiram autorização para ampliar a reabertura, eles poderão aderir ao Minas Consciente e seguir as orientações dadas às suas respectivas regiões.
Minas Consciente
Durante coletiva nesta sexta-feira (10), o secretário adjunto de Saúde de Minas, Marcelo Cabral, destacou que o programa Minas Consciente foi desenhado a partir de análises técnicas e negociações com prefeitos. O representante do Governo Estadual avaliou, ainda, que a solicitação feita pelo MPMG destaca a importância dos cuidados sanitários.
— A iniciativa parte do Ministério Público de modo autônomo e reafirma a necesidade de observância destas deliberações.
Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico apontam que, até esta quinta, 174 cidades faziam parte do Minas Consciente. O plano divide os estabelecimentos em quatro categorias, que podem abrir ou fechar de acordo com a evulação da doença no Estado.
Das 14 macrorregiões de saúde, apenas quatro são autorizadas dentro do programa a permitir o funcionamento de comércios que não fazem parte da lista de serviços essenciais. São elas: Norte, Centro-Sul, Sul, Leste do Sul. Neste locais, o governo compreende que é possível abrir autoescolas, lojas de artigos esportivos e floriculturas.