Justiça manda empresa de ônibus de Ouro Preto manter viagens

A Justiça proibiu a empresa responsável pelo transporte de ônibus de Ouro Preto, a 96 km de Belo Horizonte, de suspender o funcionamento de algumas linhas a partir desta segunda-feira (14).

A empresa Rota Real havia anunciado a redução nas viagens alegando problemas financeiros. Segundo a companhia, a crise foi causada pelo aumento constante no valor do diesel, aliado à falta de ajuste no preço da tarifa. De acordo com a companhia, a prefeitura não realizou a atualização nos últimos dois anos.

A empresa de ônibus também alegou que a pandemia impactou o número de passageiros pagantes, o que interferiu no plano orçamentário previsto na licitação.

Ao acionar a Justiça para evitar a interrupção, a prefeitura destacou que "a população local tem sofrido com a descontinuidade persistente da prestação dos serviços públicos de transporte coletivo".

A juíza Ana Paula Lobo de Freitas impôs uma multa diária de R$ 5 mil à empresa de transporte, em caso de descumprimento da decisão. A cobrança vai se limitada a R$ 100 mil

"Assim, no caso em espécie, denota-se a probabilidade do direito da parte autora, na medida em que se trata de concessionária responsável pelos serviços de transporte coletivo de passageiros do município, cuja essencialidade é indiscutível. Ademais, há pronunciamento judicial prévio nos autos conexos, sendo este contrário à pretensão de reajuste liminar, podendo a anunciada interrupção do serviço ser inclusive interpretada como forma de coação e descumprimento da referida decisão", avaliou a magistrada na decisão.

A Viação Rota Real informou que a operação foi realizada normalmente nesta segunda-feira (14).

Veja as linhas que seriam interrompidas pela empresa:

1 - Ouro Preto x Santo Antônio do Salto

2 - Ouro Preto x Santa Rita

3 - Ouro Preto x Amarantina

4 - Ouro Preto x Lavras Novas

5 - Ouro Preto x Rodrigo Silva

6 - Santo Antônio do Leite x Cachoeira do Campo