Justiça manda prefeitura colocar ponto eletrônico para médicos

A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Ubaporanga, município com apenas 12 mil habitantes localizada a 320 km de Belo Horizonte, instalasse equipamentos de ponto eletrônico para médicos do SUS (Sistema Único de Saúde). 

A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal que recebe uma denúncia de que os profissionais não estavam cumprindo a carga horária integral de 40 horas semanais, bem como eram registrados atrasos e faltas dos profissionais do PSF (Programa de Saúde da Família).

A Prefeitura de Ubaporanga alegou que os médicos cumpriam carga de 40 horas semanais e que alguns profissionais que estavam matriculados em um curso de especialização em Saúde da Família, estavam fazendo 32 horas. No entanto, o Executivo municipal não conseguiu comprovar como fazia o controle de ponto. 

Ponto manual

A partir disso, o MPF enviou uma recomendação à prefeitura para que fizesse o controle de frequência por meio de ponto eletrônico, mas o Executivo implementou apenas o controle de ponto manual, em que os próprios profissionais preenchem um formulário com horários de entrada e saída do trabalho. 

Foi aí que o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública para que a Justiça determinasse que o município instalasse equipamentos de ponto eletrônico para atestar a frequência dos profissionais de saúde.

Segundo o MPF, o registro de ponto manual facilita a ocorrência de "omissões e irregularidades nos registros, em franca violação a princípios administrativos constitucionais, entre eles, o da impessoalidade, da moralidade e da eficiência".

De acordo com a Justiça, tanto as faltas como o não cumprimento integral da jornada de trabalho que é "facilmente burlável" pelo registro manual devem ser combatidas "mediante o aperfeiçoamento dos equipamentos de medição de frequência”.

Com isso, a Justiça Federal determinou que o município adote o controle digital de forma imediata.