A juíza Soraya Brasileiro Teixeira, da Vara Empresarial de Belo Horizonte, concedeu uma liminar, nesta quarta-feira(3), que prevê a apreensão judicial dos bens do empresário Eike Batista para saldar dívidas da empresa MMX Sudeste. Além de Batista, a medida se estende para as empresas Centennial Asset Mining Fund LLC e Mercato Botafogo R. F. C. Fundo de Investimento de Longo Prazo, que eram os controladores da MMX.
A MMX Sudeste passa por um processo de recuperação judicial, que são medidas para evitar a falência da instituição. De acordo com o administrador judicial da empresa, a instituição sofreu irregularidades na administração, com alterações nos demonstrativos financeiros e contábeis para beneficiar os acionisttas controladores e dirigtnes da companhia, quando era controlada por Batista.
Diante dos documentos apresentados, a juíza determinou a desconsideração da personalidade jurídica da MMX Sudeste.Com a decisão, a magistrada coloca fim na separação que há entre os bens da MMX e os patrimônio dos então controladores. Assim, esses recursos poderão ser usados para saldar as dívidas da empresa. A juíza aceitou, ainda, o pedido de bloqueio judicial dos bens dos envolvidos para pagar os credores, em caso de cobrança.
Como a decisão é em caráter liminar, cabe recurso. De acordo com despacho da juíza, o processo segue em segredo de Justiça até que ocorra o bloqueio. Procurado pelo R7, o escritório de advocacia da defesa de Batista, informou que ainda vai se manifestar sobre o caso.
*Com supervisão de Flávia Martins y Miguel