Justiça obriga Dnit a restaurar trecho da BR-262, na Zona da Mata
Pista deverá ser reformada entre o distrito de Realeza e a cidade de Reduto
Minas Gerais|Do R7
Uma decisão judicial do MPF (Ministério Público Federal) obriga o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a restaurar um trecho da BR-262, na Zona da Mata. As obras deverão efetuar o recapeamento de toda a pista de rolamento, além de promover a revitalização da sinalização vertical e horizontal, com instalação de radares e redutores de velocidade para garantir a segurança de veículos e pedestres.
O trecho, entre o distrito de Realeza e a cidade de Reduto, também vai ganhar novos trevos. Todas as medidas visam garantir proteção à vida e à integridade física dos cidadãos que passam pela rodovia e que, em virtude da omissão do Poder Público, estão sujeitos a toda sorte de acidentes e riscos de danos pessoais e materiais.
Durante inspeção realizada no local pelo juiz federal responsável pelo julgamento da ação, foram constatadas várias irregularidades, como deficiências na sinalização, inclusive com quebra-molas e lombadas em desacordo com a legislação de trânsito. A sentença determinou ainda que a União inclua no orçamento os valores necessários à realização das obras, que deverão ser concluídas em até 12 meses.
Multa
A Prefeitura de Manhuaçu também foi condenada a instalar, no prazo de 180 dias, duas passarelas metálicas nos kms 37 e 37.5 da BR-262.
Essa determinação já havia sido objeto de uma liminar concedida no início do trâmite da ação. Naquela ocasião, o juiz determinou "em razão de acordo celebrado entre a Municipalidade e o DNIT, a apresentação, no prazo de 90 dias, de projeto para a construção de duas passarelas metálicas na BR-262, altura do KM 37 e 37,5, assim como a aprovação do referido projeto nos órgão competentes".
A Prefeitura, no entanto, nunca cumpriu a liminar, o que acabou resultando no acúmulo de uma multa considerável: a cominação foi de multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento, que, contada a partir de maio de 2012, já ultrapassa um milhão de reais.
