Justiça obriga Google a fornecer dados de blog falso

A Justiça mineira condenou o Google a fornecer todas as informações sobre um blog criado por um internauta que utilizou indevidamente o nome do secretário de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte, Vítor Valverde. A decisão foi tomada pela 10ª Câmara Cível do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), que confirmou a decisão do juiz Francisco José da Silva. 

Valverde relatou ao fazer a denúncia que encontrou o blog ao realizar uma pesquisa no Google no dia 3 de outubro de 2012. O site continha informações falsas e caluniosas a seu respeito. Como não podeia identificar o responsável pelo endereço, que é feito com intermédio do Google, o secretário buscou a Justiça para forçar a empresa a passar os dados pessoais do criador da página. Além disso, ele pediu que o blog fosse retirado da rede e fosse impedida a criação de outros sites em seu nome. 

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Os pedidos foram acolhidos pelo juiz de primeira instância, que estabeleceu multa no valor de R$ 5.000 por dia, caso a empresa não fornecesse o IP, a origem do provedor e todas as informações sobre o criador do blog, e de R$ 1.000 por dia, caso continuasse a permitir a publicação de novos blogs em nome do político. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando que o cumprimento da decisão era impossível, pois não pode fornecer dados não mais existentes e não dispõe de tecnologia para impedir a criação de blogs.

A empresa alegou ainda que a remoção de conteúdos fere o direito à livre expressão, garantido pela Constituição Federal. Quanto à afirmação de que a retirada das publicações fere o direito constitucional à livre expressão, o desembargador lembrou que nesse caso prevalece o direito também constitucional da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.Os desembargadores Mariângela Meyer e Vicente de Oliveira Silva votaram de acordo com o relator.