Justiça obriga plano de saúde a pagar prótese peniana para homem com impotência
Caso descumpra a determinação, Bradesco Seguros terá multa diária de R$ 1.000
Minas Gerais|Do R7 MG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Bradesco Seguros deverá cobrir o valor de uma prótese peniana para um associado de Belo Horizonte que sofre há anos de importência sexual. Caso não cumpra a medida, o seguro deverá arcar com multa de R$ 1.000 por dia, limitada a R$ 30 mil.
Segundo informações do processo, o associado contratou o plano em dezembro de 1993. Ele relatou que apresenta grave problema de disfunção erétil há muito tempo e, vem desde 2007, tratando quadro depressivo por causa do problema. Após três anos de tratamento, o urologista responsável indicou o implante de uma prótese peniana. O homem alega que, depois de ter dois pedidos negados, foi autorizado pela Bradesco Seguros para se submeter ao procedimento. O plano, no entanto, não incluiu o valor da prótese.
Com isso, o associado entrou na Justiça para obter a cobertura completa do tratamento, que foi concedida pela juíza Iandara Peixoto Nogueira, da 28ª Vara Cível de Belo Horizonte. A seguradora recorreu alegando que a negativa da cobertura é um exercício regular do direito, uma vez que amparada em previsões legais e contratuais.
No entanto, o desembargador Luiz Artur Hilário, relator do recurso, afirmou que se encontram devidamente demonstrados os requisitos para a concessão da liminar, levando em conta os relatórios elaborados por profissionais competentes, que atestam a necessidade da cirurgia para implantação da prótese. Ele determinou, assim, o pagamento do equipamento, acompanhado pelo desembargador Pedro Bernardes.
