Justiça permite funcionamento do Uber e outros aplicativos de transporte em Minas
Lei que tentava regulamentar serviço em BH foi revista; dois apps atuam na cidade
Minas Gerais|Do R7 com RecordTV Minas
Desembargadores do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) liberaram, na tarde desta quarta-feira (16), o uso de serviços de transporte particular por aplicativos de celular, em todo o Estado. Para chegar à definição, os magistrados analisaram as normas do município de Belo Horizonte e o código de trânsito brasileiro.
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A lei municipal determinava que somente motoristas cadastrados na BH Trans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A) poderiam atuar pelos aplicativos, proibindo o serviço como é feito pelo Uber e Cabfy, na cidade Por 7 votos a 1 os desembargadores definiram pela parcial ilegalidade da lei. A decisão, tomada no julgamento que durou quatro horas, ainda cabe recurso.
Protestos
Durante todo o dia, taxistas se mobilizaram em passeatas e manifestações pela cidade para pressionar os juristas. No início da noite, após a decisão, os motoristas ocuparam a avenida Afonso Pena, no centro da capital, em uma carreata. O trânsito foi afetado na região.
