Justiça proíbe mineradora de lançar rejeito em barragem de Brumadinho

A pedido do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), a Justiça de Brumadinho determinou nesta terça-feira (14), que a MGB (Mineração Geral do Brasil S.A.) adote medidas emergenciais na Barragem B1, que pertence à Mina Casa Branca, onde realiza atividades extrativas. 

As ações buscam prevenir e amenizar os riscos sociais e ambientais no caso de um eventual rompimento da estrutura.

A mineradora deve deixar de lançar rejeitos, construir, operar, ou utilizar a Barragem B1 enquanto não for demonstrada a estabilidade e segurança da estrutura. A empresa pagará multa de R$ 50 mil por dia de atraso caso a decisão seja descumprida.

Instável

Dados da ANM (Agência Nacional de Mineração) atestam que a barragem em questão não teve sua estabilidade garantida.

Conforme o Ministério Público, a estrutura tem 47 metros de altura e 190 mil metros cúbicos de rejeitos armazenados, o que representaria risco de danos socio-ambientais "entre os quais destacam-se o de perda de vidas humanas, soterramento de dezenas de quilômetros de vegetação, de edificações, estradas, cursos d'água, nascentes e mananciais de abastecimento, além de danos à fauna", diz a ação.

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Na decisão, a juíza Perla Saliba Brito destacou que o perigo de dano é evidente e indiscutível, tendo em vista as consequências causadas pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em janeiro de 2019, em Brumadinho.

Auditoria

O MP deu o prazo de cinco dias para que a empresa contrate, ou mantenha a contratação, de uma auditoria técnica para o acompanhamento e fiscalização das medidas de reparo e reforço da barragem, nas condições e prazos estabelecidos.

Em 10 dias, a MGB deverá elaborar e apresentar aos órgãos competentes um plano de ação que garanta a total estabilidade, além de um plano de estratégia para evacuação e resgate da população.

A empresa deverá, também, realizar simulados para treinar os moradores para a situação de emergência, além de realizar o cadastramento das residências e de outras edificações na zona de impacto.

Zona de impacto

A Justiça determinou, ainda, a expedição imediata de ofício à ANM e às Defesas Civis Municipal e Estadual para que apresentem, em cinco dias, informações sobre a necessidade de suspensão das demais atividades do complexo minerário onde fica a Barragem B1.

A juíza Perla Saliba Brito determinou a realização de uma audiência de tentativa de conciliação entre as partes para o dia 7 de maio, às 16 horas.

*Estagiária do R7 sob a supervisão de Lucas Pavanelli