Justiça reduz bloqueio da Backer de R$ 100 milhões para R$ 5 milhões

O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) reduziu de R$ 100 milhões para R$ 5 milhões o bloqueio de bens da cervejaria Backer, investigada pela contaminação de cervejas que pode ter matado sete pessoas e causado problemas de saúde em outras 31.

A decisão atendeu a um pedido da própria empresa que alegou ser “exorbitante e nocivo” o bloqueio determinado em fevereiro. A fabricante mineira defendeu que a medida poderia prejudicar o auxílio que ele deve fornecer às vítimas e o pagamento de possíveis indenizações.

“A manutenção da indisponibilidade de tal montante vultoso, em princípio, poderá inviabilizar a empresa, impedindo, inclusive, que ela [a Backer] cumpra com as obrigações determinadas”, ressaltou o desembargador Luciano Pinto em seu voto sobre o pedido de redução.

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O magistrado determinou, ainda, critérios que devem ser seguidos para que um paciente possa ter os direitos resguardados pela cervejaria. Para isto, o enfermo de apresentar “exame toxicológico ou outro documento que comprove, de forma idônea, que os danos causados à vítima decorreram do consumo da substância tóxica encontrada nas cervejas produzidas pela empresa, para o custeamento dos procedimentos médicos não cobertos pelos planos de saúde, incluindo a aquisição de medicamentos e despesas dos acompanhantes, incluindo suporte psicológico”.

Em nota, a Backer destacou que “jamais se eximiu da responsabilidade de cuidar de seus clientes e lamenta profundamente o tempo perdido com questões jurídicas, enquanto as famílias precisavam de amparo e proteção”.