Minas Gerais Kalil veta projeto que define igrejas como serviço essencial

Kalil veta projeto que define igrejas como serviço essencial

Prefeito de Belo Horizonte alega inconstitucionalidade; proposta voltará à Câmara para apreciação do veto

  • Minas Gerais | Do R7

Decisão foi publicada nesta quarta-feira (24)

Decisão foi publicada nesta quarta-feira (24)

Divulgação / PBH / Rodrigo Clemente-PBH

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), vetou o projeto de lei que previa classificar igrejas, templos e santuários religiosos de serviço essencial na capital. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (24).

Nas justificativas do veto, Kalil alegou inconstitucionalidade da proposição, de autoria do vereador Henrique Braga (PSDB).

A Procuradoria do município informou que não compete à Câmara Municipal classificar um serviço ou outro de essencial e, pela dinâmica da pandemia, o Executivo precisa criar decretos "de modo a acompanhar a evolução do contexto epidemiológico do município, resguardando a saúde da população".

Em abril deste ano, o projeto foi aprovado, em primeiro turno, com 29 votos favoráveis e seis contrários. Seis meses depois, a proposta foi aprovada em segundo turno. Agora, ela retorna à Câmara para apreciação do veto.

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