Minas Gerais Lei que obriga bares de BH a ajudar mulheres ameaçadas é sancionada

Lei que obriga bares de BH a ajudar mulheres ameaçadas é sancionada

Lei foi proposta por um vereador e publicada no Diário Oficial desta terça (10); bares deverão providenciar transporte e comunicação com a Polícia

Bares deverão auxiliar mulheres em situação de risco

Bares deverão auxiliar mulheres em situação de risco

Reprodução / Freepik

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), sancionou, nesta segunda-feira (9), uma lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas da capital a prestar auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco no estabelecimento.

A Lei nº 11.261, proposta pelo vereador Jorge Santos (Republicanos), foi publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Município. O dispositivo determina que, caso a mulher se sinta ameaçada, o estabelecimento deverá fornecer transporte, alguma forma de comunicação com pessoas de confiança e também um meio de ligação com a Polícia Militar, caso a vítima solicite.

Veja: Mulher é agredida por homem durante discussão em bar de BH

Além disso, os locais deverão afixar, nos banheiros femininos ou outros espaços, cartazes e avisos informando o público da disponibilidade deste recurso. Se desejar, os estabelecimentos também podem providenciar outros meios para que a mulher se comunique com a administração do local, para facilitar o pedido de ajuda.

A lei já entrou em vigor, mas a Prefeitura de BH tem até 90 dias para regulamentá-la, ou seja, detalhar os dispositivos e sua forma de operação. Nesse período, os estabelecimentos devem providenciar o treinamento de seus funcionários para a aplicação mais efetiva da lei.

*Estagiário do R7 sob a supervisão de Lucas Pavanelli.

Últimas