Um projeto polêmico foi aprovado em 1º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O PL 1602/15, de autoria dos vereadores Wellington Magalhães (PTN), presidente da Casa, e Preto (DEM), proíbe o funcionamento dos supermercados e hipermercados da capital aos domingos.
Na justificativa do projeto, os autores afirmam que um dos objetivos centrais é preservar os profissionais do comércio, de modo a "garantir-lhes descanso, lazer e convívio familiar, tudo em favor de sua saúde mental e social". Os parlamentares argumentam ainda que o trabalho aos domingos só deve ser admissível no caso de atendimento a necessidades emergenciais ou de lazer das famílias, o que não se aplicaria aos supermercados.
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Em caso de descumprimento da norma, o estabelecimento comercial fica sujeito ao pagamento de multa em valores que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil, no caso de reincidência, além de correr o risco de cassação do alvará.
Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Marcio Lacerda (PSD), o projeto ainda precisa passar por uma segunda rodada de votação em Plenário.