Minas Gerais Mar de Lama: Justiça condena 13 por corrupção em Governador Valadares

Mar de Lama: Justiça condena 13 por corrupção em Governador Valadares

Investigação começou em 2014, com apuração de irregularidades no uso de repasse de recursos para obras emergenciais após enchente em 2013

Operação atingiu administração de Valadares

Operação atingiu administração de Valadares

Reprodução/Google Street View

A Justiça condenou 13 pessoas por participação em um esquema de corrupção na administração pública em Governador Valadares, a 330 km de Belo Horizonte. Todos eles foram denunciados após a Operação Mar de Lama, do Ministério Público, em 2015.

De acordo com decisão judicial, os envolvidos, dentre eles secretários da prefeitura e vereadores, praticaram crimes de corrupção ativa e passiva, por meio de superfaturamento de contratos firmados com o poder público. 

O então diretor-geral do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e um diretor-adjunto da autarquia foram condenados por corrupção ativa, com penas de, respectivamente, 12 e 11 anos de prisão, em regime fechado, além do pagamento de multa.

Um funcionário da SAAE e o então diretor do Departamento de Serviços Funerários e Cemitérios da Prefeitura de Governador Valadares também foram condenados, por corrupção passiva. O primeiro deverá pagar cerca de 10 salários mínimos, além de prestar serviços à comunidade. O segundo, foi condenada a seis anos de prisão. 

O secretário municipal de Serviços Urbanos à época também foi condenado por corrupção ativa a quase oito anos de reclusão e multa.

O esquema também envolveu oito ex-vereadores, todos condenados por corrupção passiva e cinco anos de prisão em regime semiaberto, além de pagamento de multa. 

A Justiça determinou que todos os 13 condenados podem recorrer da sentença em liberdade. No entanto, eles não podem mais assumir cargo público e perderam seus direitos políticos. 

O Ministério Público também vai recorrer da decisão. na denúncia, o órgão ainda havia pedido a condenação de outras dez pessoas, entre sócios de empresas de transporte, além de outros vereadores e servidores públicos. 

Mar de Lama

As investigações que deram origem à operação Mar de Lama começaram em 2015, quando o MP abriu um inquérito para apurar a utilização de um repasse de R$ 5 milhões da União ao município de Governador Valadares. 

A verba foi repassada pelo governo federal para que pudesssem ser realizadas diversas obras para recuperar estruturas danificadas por uma enchente ocorrida no final de 2013. 

Por se tratarem de obras emergenciais, o município realizou uma série de contratações com dispensa de licitação, ou seja, quando não há concorrência pública. Para o MP, no entanto, os documentos apontaram uma série de irregularidades, tanto no processo de dispensa de licitação, como direcionamento de contrato e desvio de recursos públicos.   

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