Mariana 5 anos: reparação é mais lenta que em Brumadinho, diz MP

Passados cinco anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a 120 km de Belo Horizonte, promotores, procuradores e defensores públicos criticam o atraso na reparação aos atingidos.

Interrupção nos pagamentos do auxílio emergencial em meio à pandemia, atraso na entrega das obras dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e até a dificuldade na criação de assessorias técnicas fazem com que, na opinião das autoridades, a reparação em Mariana esteja mais atrasada que no caso de Brumadinho, que completa dois anos em janeiro.

Para o promotor do Ministério Público de Minas Gerais, André Sperling, que atua na investigação das duas tragédias, a Justiça garantiu avanços no caso de Brumadinho, o que não houve em Mariana, mesmo a tragédia tendo ocorrido mais de três anos anos.

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— Em Brumadinho tivemos avanços incríveis que, infelizmente, Mariana não conseguiu, como a assessoria técnica a todos os atingidos. O juiz teve pulso firme e impôs essa condição. Em Mariana, das 23 assessorias técnicas previstas, tevemos cinco. E não consegue fazer a assessoria entrar porque o Poder Judiciário não decide.

As assessorias técnicas são entidades independentes, custeadas pelas mineradoras, que atuam na orientação, sobretudo jurídica, dos atingidos.

Em 2018, o MP e as empresas assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) Governança, em que o Ministério Público abria mão de uma ação que pedia R$ 155 bilhões na Justiça para a reparação, em troca de um processo de reparação construído com participação dos atingidos. 

O acordo previa a criação de 23 assessorias técnicas para ajudar os atingidos no processo de reparação. No entanto, dois anos depois, apenas cinco saíram do papel: Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova.

"Aproveitadores"

O procurador Edilson Vitorelli, do MPF, ressalta que a ideia de que as mineradoras contratassem assessorias técnicas independentes é garantir que as comunidades pudessem dialogar em igualdade de condições com as empresas.

— Essa boa vontade que havia no momento da celebração do acordo não se mostrou presente no seu cumprimento. As assessorias não foram contratadas, não houve avanços, muitos programas não foram executados e muitas ações não foram feitas. As pessoas não foram atendidas e muita coisa atrasou.

Outra reclamação feita pelas autoridades é a própria conduta das mineradoras com relação aos atingidos. Para o promotor André Sperling, a conduta das empresas no caso de Mariana é desrespeitosa.

— Nós percebemos uma dificuldade das empresas de mineração de reconhecer os danos que causam à sociedade. No caso de Mariana, a forma de tratamento às pessoas atingidas é desrespeitosa, como se fossem aproveitadores. Como se fossem pessoas que quisessem se aproveitar e que a mineradora é vítima.

Sperling ressalta que, ao longo dos 800 km de comunidades atingidas pelos efeitos da lama de rejeito de minério da barragem de Fundão, o perfil das vítimas é de pessoas humildes, que dependiam do rio Paraopeba para sobreviver e que, mesmo assim, são vistas como "inimigos aproveitadores".

A chefe da Força Tarefa do Rio Doce, procuradora Silmara Goulart, que reúne órgãos como o Ministério Público de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministério Público Federal e Defensoria Pública, classifica como "frustrantes" os resultados até agora. 

— As empresas preferem investir na contratação dos maiores escritórios de advocacia do país e agências de publicidade. Faltam resultados, falta reparação, boa vontade das empresas, empatia e humanidade com os atingidos. 

Outro lado

Sobre as assessorias técnicas, a Samarco, responsável pela barragem que se rompeu, afirmou que as propostas apresentadas pelas 18 assessorias técnicas "não se adequam ao escopo, prazo e requisitos técnicos" estabelecidos no acordo. O caso está na Justiça.

A Fundação Renova, criada para realizar a reparação aos danos, afirma que investiu mais de R$ 10 bilhões em ações de reparação. Segundo ela, mais de 320 mil pessoas já foram indenizadas.