A 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte recebeu, nesta segunda-feira (2), uma ação pública pedindo emergencialmente a suspensão do licenciamento dado pelo Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) a um projeto de mineração na Serra do Curral, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.
A ação foi proposta por um cientista de estado, morador de Buenópolis, a 272 km da capital mineira. O documento também pede que a Tamisa Mineração deixe de iniciar qualquer trabalho relativo ao empreendimento chamado de CMST (Complexo Minerário Serra do Taquaril) até que o processo seja julgado.
O advogado Lucio de Medeiros, que acompanha o cientista de estado, explica que a solicitação indica irregularidades na aprovação do projeto.
"A gente defende no pedido liminar a suspensão da decisão que o Copam tomou sobre o licenciamento, uma vez que há o tombamento estadual em trâmite e porque, pelo que apuramos, a aprovação está em descompasso com o plano diretor do município de Nova Lima", destacou o advogado.
Ainda não há decisão sobre as demandas.
Ministério Público
O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) informou, nesta segunda-feira, que abriu um inquérito específico para investigar o "procedimento que culminou na aprovação de licença ambiental".
A aprovação aconteceu na madrugada do último sábado (30), após quase 19 horas de reunião do Copam. Mais de 200 pessoas se inscreveram para comentar sobre o empreendimento - a maior parte era contrária à aprovação.
O órgão também tem outras duas ações civis com pedidos para suspender atos relacionados à aprovação do empreendimento. A primeira, do mês de março, tentou barrar a própria votação. Já a segunda, do mês de abril, pede que a Justiça suspenda a autorização dada à prefeitura de Nova Lima para o empreendimento.
A última ação também afirma que a construção do complexo vai contra o plano diretor da cidade. "Se a mineração é naturalmente uma atividade degradante, o empreendimento CMST gerará impactos sócio-ambientais ainda mais expressivos, em virtude de seu assombroso vulto. Com efeito, a instalação e operação do CMST causaria danos potencializados, na medida em que ele apresenta Classe 6, denotando portanto grande porte e grande potencial poluidor", indica trecho do documento.
Legislativo
Membros do poder Legislativo também começaram a se mobilizar para tentar impedir a continuidade do projeto.
Nesta segunda-feira, deputados começaram a recolher assinaturas na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a aprovação do licenciamento junto ao Copam.
Já na Câmara de Belo Horizonte, vereadores também se mobilizam para a criação de uma CPI com o intuito de apurar eventual omissão do município em relação ao processo ligado à área limítrofe à capital mineira.
Procurada, a Prefeitura de BH informou que o "Conjunto Paisagístico da Serra do Curral, em seu perímetro municipal, foi tombado pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte conforme Deliberação 147/2003, publicada no Diário Oficial do Município de 7 de janeiro de 2004". "A Prefeitura de Belo Horizonte informa ainda que está estudando as medidas judiciais cabíveis", completou.
A Tamisa informou que a concessão da licença para exploração da Serra do Curral foi aprovada em reunião ordinária da Câmara de Mineração do Conselho Estadual de Política Ambietal e foi um processo "absolutamente" regular, em conformidade com a legislação vigente.
A reportagem aguarda retorno da Prefeitura de Nova Lima.