O Governo de Minas Gerais divulgou, nesta quarta-feira (18), que assinou um acordo de leniência com a construtora Andrade Gutierrez por atos lesivos cometidos pela empresa em obras públicas realizadas no Estado entre 2004 e 2011. O acordo tem valor de R$ 128 milhões e será quitado até dezembro de 2030.
Dentre as obras em que houve irregularidades está a Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas, inaugurada em março de 2010, durante a gestão do então governador do Estado, hoje deputado federal, Aécio Neves (PSDB).
De acordo com a CGE (Controladoria Geral do Estado), o valor do acordo se refere ao ressarcimento de valores aos cofres públicos, multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa e dano moral coletivo, em função dos ilícitos praticados em conrtatos que envolviam recursos do Tesouro estadual.
No entanto, o acordo de leniência não isenta a construtora de ressarcir o Estado por eventuais irregularidades que vierem a ser descobertas.
Pelo acordo, os valores referentes ao ressarcimento dos cofres públicos irão para os cofres da Codemig (Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais) e para a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), que foram lesadas em obras executadas pela Andrade Gutierrez.
A parte referente ao pagamento da multa será depositada no Tesouro estadual e o do dano moral coletivo será transferido para o Funemp (Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais).
De acordo com a CGE, além do pagamento dos R$ 128 milhões, a Andrade Gutierrez se comprometeu a aperfeiçoar suas políticas de governança e compliance e mecanismos de controle e fiscalização.
Histórico
Esse não foi o primeiro acordo de leniência firmado pela construtora. Em novembro de 2019, a Andrade Gutierrez se comprometeu com a Lava Jato a pagar R$ 214 milhões devido a desvios de recursos que tiveram a participação da empreiteira em obras do metrô de São Paulo, entre 2004 e 2014.
No início deste ano, a empresa também firmou um acordo de leniência com o Estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 44,5 milhões devido a irregularidades em contratos celebrados com o governo estadual entre 2007 e 2014.
Outro lado
Em nota, a construtora Andrade Gutierrez afirmou que "apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado".
Confira a nota na íntegra:
A Andrade Gutierrez informa que apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado. A empresa segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGERJ) e, neste momento, com o Estado de Minas Gerais (CGE/AGE/MPE).
A Andrade Gutierrez reforça, ainda, que incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores.