Ministério Público pede bloqueio de R$ 667 mil em bens de assassino confesso de gari
Decisão aconteceu após pedido dos advogados da filha de Laudemir; valor seria para indenização, pensão e atendimento psicológico
MG no Ar|Do R7
O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) deu parecer favorável ao bloqueio de R$ 667 mil em bens do assassino confesso do gari Laudemir Fernandes. O pedido foi feito depois que Renê da Silva Nogueira Júnior e a mulher dele foram indiciados pelo crime. A solicitação agora será analisada pela Justiça.
O processo tem como objetivo conseguir uma indenização de R$ 500 mil em danos morais para a filha do gari, pagamento de pensão mensal de pelo menos cinco salários mínimos para ela e o custeio do tratamento psicológico da adolescente.
A ação pediu, emergencialmente, o bloqueio de R$ 3 milhões para garantir que haverá dinheiro suficiente para o pagamento de eventuais condenações futuras. Após análise, o MPMG deu parecer favorável ao bloqueio, mas de valor menor: R$ 667 mil.
A promotoria ressaltou que, em muitos casos parecidos, réus chegaram ao fim do processo sem dinheiro para pagar as indenizações, o que prejudica as vítimas. O cálculo levou em consideração a possível indenização e o pagamento de uma pensão mensal de um salário mínimo por 10 anos, quando a filha do gari completará 25 anos de idade.
O pedido de bloqueio feito pelos advogados da filha de Laudemir é contra Renê e a mulher dele, a delegada Ana Paula Balbino. No entanto, o parecer do MPMG sugere que ele seja feito apenas contra o autor confesso. Segundo a instituição, embora a delegada tenha sido indiciada por deixar a arma com Renê, a ação isolada não a torna juridicamente responsável pelo homicídio. A decisão é provisória e pode ser revista durante o processo.
Um outro pedido de bloqueio, no valor de R$ 3 milhões, havia sido negado pela Justiça em agosto. Segundo a decisão judicial, a solicitação seria prematura, já que o inquérito ainda estava em andamento e não haveria indícios de dilapidação patrimonial.
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