Prefeitos de cidades mineiras se reúnem com STF para discutir nova lei do ICMS da educação

Prefeitos de quatro cidades mineiras, afetadas pela nova lei do ICMS da educação no estado, se reuniram na tarde desta quarta-feira (19) com a ministra Carmen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Os gestores municipais alegam distorção no valor recebido pelas cidades mais populosas do estado, já que, para fazer a distribuição dos recursos, a lei prioriza o desempenho dos estudantes e não o número de alunos em cada rede municipal de ensino.