Minas Gerais MG vai indenizar família de mulher morta por ex em viatura da PM

MG vai indenizar família de mulher morta por ex em viatura da PM

Vítima estava sendo conduzida para delegacia junto com o ex, que deu várias facadas na vítima; mãe e irmãos serão indenizados pelo Estado de MG

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli, do R7

Laís Fonseca foi esfaqueada no pescoço

Laís Fonseca foi esfaqueada no pescoço

Reprodução/RecordTV Minas

A Justiça condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar a mãe e três irmãos de uma mulher que foi assassinada a facadas pelo ex-companheiro dentro de um carro da Polícia Militar. Em 7 de outubro de 2017, Laís Andrade Fonseca, de 30 anos, estava sendo conduzida junto com o criminoso, de 34 anos, na mesma viatura na cidade de Pavão, a 565 km de Belo Horizonte. 

No caminho para a delegacia de Teófilo Otoni, município a 71 km de distância, o ex-companheiro, que portava uma faca, deu vários golpes contra a mulher dentro do veículo da Polícia Militar. 

A vítima tinha denunciado o agressor por colocar uma câmera no banheiro de sua casa. O assassino confessou aos policiais que instalou o equipamento no local para flagrar alguma cena de traição que ele acreditava que estaria acontecendo.

Julgamento

O Estado de Minas Gerais, responsável pelo transporte das duas pessoas detidas, por meio de um veículo da Polícia Militar, alegou que a morte da mulher aconteceu por ação de um terceiro e completou dizendo que os autores da ação não demonstraram dano sofrido. 

Em primeira instância, a juíza Juliana Mendes Pedrosa, da 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni,  argumentou que o Estado responde pelo danos que seus agentes causarem a terceiros. 

De acordo com a decisão, "ao decidir colocar a vítima dentro da viatura, compete ao Estado garantir sua segurança e integridade física". Para a juíza, a alegação do Estado de que a culpa pelo crime foi de um terceiro não se sustenta, já que "os fatos ocorreram dentro da viatura policial”.

Ao julgar o recurso do Estado, o desembargador do Tribunal de Justiça, Moreira Diniz, acrescentou que os policiais não podiam transportar os detidos sem a adoção de medidas de segurança.

Para o magistrado, somente o fatode o homem ter colocado uma câmera para filmar a mulher no banheiro, "já era suficiente para indicar aos policiais que a relação entre o casal não era amistosa".

Ao final, a Justiça fixou indenização para a mãe, no valor de R$ 70 mil, e R$ 40 mil para cada um dos três irmãos da vítima. 

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