MG vai indenizar família de mulher morta por ex em viatura da PM

Vítima estava sendo conduzida para delegacia junto com o ex, que deu várias facadas na vítima; mãe e irmãos serão indenizados pelo Estado de MG

Laís Fonseca foi esfaqueada no pescoço

Laís Fonseca foi esfaqueada no pescoço

Reprodução/RecordTV Minas

A Justiça condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar a mãe e três irmãos de uma mulher que foi assassinada a facadas pelo ex-companheiro dentro de um carro da Polícia Militar. Em 7 de outubro de 2017, Laís Andrade Fonseca, de 30 anos, estava sendo conduzida junto com o criminoso, de 34 anos, na mesma viatura na cidade de Pavão, a 565 km de Belo Horizonte. 

No caminho para a delegacia de Teófilo Otoni, município a 71 km de distância, o ex-companheiro, que portava uma faca, deu vários golpes contra a mulher dentro do veículo da Polícia Militar. 

A vítima tinha denunciado o agressor por colocar uma câmera no banheiro de sua casa. O assassino confessou aos policiais que instalou o equipamento no local para flagrar alguma cena de traição que ele acreditava que estaria acontecendo.

Julgamento

O Estado de Minas Gerais, responsável pelo transporte das duas pessoas detidas, por meio de um veículo da Polícia Militar, alegou que a morte da mulher aconteceu por ação de um terceiro e completou dizendo que os autores da ação não demonstraram dano sofrido. 

Em primeira instância, a juíza Juliana Mendes Pedrosa, da 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni,  argumentou que o Estado responde pelo danos que seus agentes causarem a terceiros. 

De acordo com a decisão, "ao decidir colocar a vítima dentro da viatura, compete ao Estado garantir sua segurança e integridade física". Para a juíza, a alegação do Estado de que a culpa pelo crime foi de um terceiro não se sustenta, já que "os fatos ocorreram dentro da viatura policial”.

Ao julgar o recurso do Estado, o desembargador do Tribunal de Justiça, Moreira Diniz, acrescentou que os policiais não podiam transportar os detidos sem a adoção de medidas de segurança.

Para o magistrado, somente o fatode o homem ter colocado uma câmera para filmar a mulher no banheiro, "já era suficiente para indicar aos policiais que a relação entre o casal não era amistosa".

Ao final, a Justiça fixou indenização para a mãe, no valor de R$ 70 mil, e R$ 40 mil para cada um dos três irmãos da vítima.