Minas deve pagar R$ 120 mil a família de detento morto em cadeia
Preso foi espancado e assassinado durante rebelião na cadeia pública de Governador Valadares (MG), em 2015; mãe vai receber pensão
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
A Justiça de Minas Gerais determinou que o Governo do Estado indenize em R$ 120 mil a família de um preso que foi assassinado de forma brutal dentro da cadeia pública de Governador Valadares, na região Leste, a 346 km de Belo Horizonte.
O detento foi decapitado e teve o corpo carbonizado por outros detentos durante uma rebelião realizada em 6 de junho de 2015. Conforme a decisão da Justiça, a mãe da vítima também terá direito a receber uma pensão mensal no valor de um terço do salário mínimo (cerca de R$ 333 em valores atuais) pelos próximos 44 anos, quando o seu filho completaria 75 anos de idade. O Estado também foi condenado a pagar, retroativamente, os valores de pensão alimentícia.
Conforme a denúncia dos familiares, o Estado teria sido omisso no dever de garantir a integridade física do detento, que estava sob custódia estatal e foi espancado por meio de pedradas, chuços e chutes, antes de ser assassinado durante a rebelião.
Para o Estado, não houve omissão, já que não tinha conhecimento da situação e que, por isso, não poderia ser responsabilizado pelo crime.
Decisão
Conforme a decisão, assinada pelo desembargador Leite Praça, era preciso reconhecer a existência de ato omissivo estatal ao deixar de zelar pela vida de preso sob sua custódia.