Minas já registrou 75 mil casos de agressão contra mulheres

No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, a Polícia Civil de Minas Gerais divulgou um balanço sobre a violência doméstica no Estado. Somente nos seis primeiros meses do ano foram registradas 74.361 ocorrências de agressões.

O levantamento contabilizou sete categorias de ataques: violência física, psicológica, patrimonial, moral, sexual, feminicídio e outros. A forma de violência conta a mulher mais comum no Estado é a física, com 43% dos casos, seguida da psicológica, com 38%.

Em Belo Horizonte foram registrados 9.053 casos de algum tipo de abuso, sendo 3.870 agressões físicas.

Proteção

Em 2006, foi decretado a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que aumentou a punição para suspeitos de agressão à mulher. Com o decreto, eles passaram a ser presos em flagrante e a Justiça pode decretar a prisão preventiva.

As medidas protetivas foram criadas para proteger a vítima do agressor durante o inquérito. Em 2018, foram autorizados 27.681 pedidos de afastamento em Minas Gerais. Segundo a defensora pública Samantha Vilarinho Mello, o homem que descumpre as determinações da Justiça tem sua punição agravada.

— Com o descumprimento das ordens judiciais a defensoria pode estipular o monitoramento eletrônico do acusado e até a prisão.

Em 2018, a Câmara dos Deputados aprovou uma lei que aumenta a pena para o crime que for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha. Nesse caso, o agressor pode ter que cumprir uma pena até 50% maior que a que foi condenado.

*Estagiária do R7 sob supervisão de Lucas Pavanelli