A mineradora Gute Sicht, que atua na Serra do Curral, na divisa Belo Horizonte com a região metropolitana, já foi multada 90 vezes pela prefeitura da capital. A dívida acumulada com o executivo municipal ultrapassa os R$ 6,5 milhões por funcionamento irregular.
Os 90 autos são referentes a uma notificação, um auto de interdição e 88 autos de infração sendo que um deles foi por degradação ambiental e 87 por descumprimento da interdição.
De acordo com a PBH, a empresa não tem autorização para atuar na parte da serra que fica em BH, porque é tombada como patrimônio ambiental. Porém, ela não estaria cumprindo. Desde então, ambas as partes vivem um imbróglio na Justiça.
"A primeira autuação é do dia 20 de maio de 2022. Com a autuação é gerada a multa, que tem prazo de pagamento ou recurso de 30 dias. Em caso de recurso, o prazo para deferimento ou indeferimento é de 15 dias, se indeferido 15 dias para o pagamento da multa. Se não houver pagamento, o CNPJ é inscrito na dívida ativa, que pode acarretar em ação de execução judicial", concluiu o comunicado da PBH.
O último episódio dessa história foi no mês passado. Quando a mineradora conseguiu da 5ª Vara da Fazenda Pública uma liminar que permite a mineração na parte já tombada por BH na Serra do Curral. As atividades de mineração estavam suspensas desde uma decisão tomada em agosto, durante audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na época, a prefeitura afirmou que iria recorrer da decisão.
A reportagem entrou em contato com a Gute Sicht, mas, até o momento, não obteve retorno.