A Polícia Federal indiciou cinco empresas por extração ilegal de minério na Serra do Curral, entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte. O jornalismo da Record TV Minas teve acesso ao despacho, que confirma a decisão.
Entre as instituições citadas pelo crime estão as mineradoras Gute Sicht Ltda, Fleurs Global e as empresas SAAE Participações S/A e CDM Participações S/A, além da transportadora Valefort Comércio e Transporte Ltda-Me. O diretor da Agência Nacional de Mineração, em Brasília, Guilherme Santana Lopes Gomes, foi indiciado por prevaricação, que segundo o Código Penal é “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
"No caso investigado, tal licença não foi apresentada à Agência Nacional de Mineração, tendo o Gerente Regional Substituto, Guilherme Santana Lopes Gomes, ainda assim, se manifestado favoravelmente ao pedido, na condição de Chefe da Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais e, em seguida, aprovado o mesmo pedido, na condição de Gerente Regional Substituto, assinando, ainda, a Guia de Utilização, praticando, assim, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal, no caso, permitir que a Mineração Boa Vista realizasse teste de rota tecnológica com o minério de ferro extraído, o que, na visão de Guilherme, se coaduna com o interesse institucional da ANM", informou a decisão.
Além do Guilherme, 12 pessoas foram indiciadas nesse processo, que inclui crimes de extração ilegal de minério, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e falsificação de documentos. Entre os acusados está o advogado João Alberto Paixão Lages, que foi deputado estadual pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro) de Minas Gerais, diretor presidente da Ceasa (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais) e secretário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
"Segundo o inquérito, João Lages é proprietário de fato da Mineradora Gute Sicht Ltda desde 30 de janeiro de 2020. Ele também é apontado como administrador da mineradora", disse o despacho.
Segundo o documento, em todos os inquéritos consta o mesmo modo de atuação dos investigados, que operam prática de terraplenagem de terrenos, regulares ou invadidos, sem autorização ou em divergência com o autorizado pela prefeitura local. Ainda segundo o despacho, o objetivo seria dissimular a extração irregular de minério, que é posteriormente destinado à comercialização. Burlando, desse modo, a fiscalização dos órgãos ambientais competentes.
"As obras gerais de terraplenagem precisam passar por autorização dos respectivos municípios em que forem realizadas, e mesmo quando autorizadas não pode haver comercialização das terras e materiais extraídos, ficando o aproveitamento destes permitido apenas à utilização na própria obra; destinação a aterro ou bota-fora licenciado pelo Município, ou a obras públicas", consta no documento.
Na ação judicial, a procuradoria solicitou, em pedido de urgência, a suspensão do termo de ajustamento de conduta firmado entre a mineradora e o governo de Minas, a paralisação das atividades de mineração na área, sob pagamento de multa diária de R$ 1 milhão e indenização a população de Belo Horizonte em danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões.
A Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) informou que a análise dos processos de licenciamento, assim como as demais atividades relacionadas a ela, é realizada com extrema responsabilidade, buscando a melhor técnica e sempre com observância às normas vigentes e aplicáveis.
“Os processos de licenciamento ambiental são sempre conduzidos com transparência e seguindo os ritos determinados pelas normas”, disse a pasta em nota. A Secretaria informou também que as autorizações relacionadas à mineração na Serra do Curral estão sendo revisadas.
O ex-deputado João Lages negou qualquer irregularidade na extração de minério no local e disse que o setor gera empregos e impostos, além de serviços sociais.
O ex-diretor da ANM, Guilherme Santana Lopes Gomes, afirmou que não foi indiciado. Sobre a emissão da guia de autorização, o engenheiro disse que o minério já tinha sido removido de Belo Horizonte, graças a uma dispensa de licenciamento ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Ele ressaltou, ainda, que uma resolução da agência permite a emissão de guia de utilização sem o documento.
A mineradora Gute Sicht informou que todas as atividades são regulares. A reportagem tenta contato com as outras três empresas citadas.