Ministério da Justiça processa Backer por problemas no recall
Cervejaria pode ser multada em até R$ 10 milhões porque a pasta considerou que o recolhimento dos produtos deveria ter sido mais rápido e eficaz
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7, com Enzo Menezes, da RecordTV Minas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu um processo administrativo contra a Cervejaria Backer por "inadequação do recall apresentado" e pelas consequências da ingestão das cervejas impróprias por consumidores.
Até o momento, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais já identificou 33 casos relacionados à intoxicação da cerveja. Seis pessoas morreram.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o recolhimento dos produtos do mercado só foi realizado depois que a Backer foi notificada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e não logo ao tomar conhecimento do problema, como determina a lei.
Ainda de acordo com a pasta, a documentação relacionada ao recall também não atendia aos requisitos estipulados pela legislação que regula o procedimento. Para a Senacon, a atuação da cervejaria "deveria ter sido mais célere, tempestiva e eficaz."
Com a abertura do processo administrativo, a Backer será intimada a apresentar sua defesa. Caso condenada, a multa poderá chegar até cerca de R$ 10 milhões.
A reportagem entrou em contato com a cervejaria Backer, e aguarda posicionamento.
Recall
O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) determinou no dia 13 de janeiro que a Backer fizesse um recall e recolhesse todos os seus produtos do mercado, além de interromper a comercialização de cervejas e chopps produzidos pela cervejaria.
No dia seguinte, a Backer entrou com ação na Justiça para contestar o pedido feito pelo Mapa.