Ministério Público de MG pede bloqueio de R$20 milhões da 123milhas e de seus sócios 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou, na tarde desta terça-feira (29), com uma ação civil pública (ACP) contra a 123 Viagens e Turismo LTDA e os dois sócios administradores da empresa, além da Novum Investimentos Participações S/A e da pessoa jurídica que compõe o quadro societário. Na ação, foi pedido à Justiça o bloqueio de cerca de R$ 20 milhões das contas, ao considerar a futura indenização aos consumidores envolvidos na ação.

Por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Uberlândia, também foi solicitado que a 123milhas seja proibida de realizar as chamadas “promoções flexíveis”, com datas abertas. Ainda foi requerido que a empresa assuma os débitos mensais nas contas de cartão de crédito parcelados pelos clientes, tendo como pena de multa R$ 10 mil para cada dia de descumprimento da decisão, para evitar que haja novas vítimas e novos danos.

"Sobre os contratos celebrados com a empresa por consumidores em Uberlândia, a Promotoria de Justiça local pede que os valores pagos sejam imediatamente estornados ou que a restituição seja facilitada", informou o Ministério Público.

Foi pedido à Justiça que a 123milhas seja condenada "ao pagamento de danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 10 milhões e também ao pagamento de danos individuais (patrimoniais e extrapatrimoniais), a serem apurados em liquidação de sentença" declarou.

Para o MPMG, a 123milhas lesou seus clientes desde o anúncio de baixo custo dos pacotes promocionais, porque "utiliza, para tanto, marketing agressivo, inclusive com cantores sertanejos e atores de novela, explora a inexperiência de julgamento de consumidores com a ideia de que é possível a venda de passagens aéreas no preço anunciado diante de mercado tão volátil". 

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Além disso, o órgão explica que o consumidor continua a ser lesado após a celebração do contrato, uma vez que a oferta não é concluída pela empresa, que transfere "o risco ao consumidor" e fixa "obstáculo para a devolução do valor recebido", além de dificultar o atendimento aos clientes.

Recuperação judicial 

A 123milhas entrou, na tarde desta terça-feira (29), com um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. O pedido foi feito em conjunto com a HotMilhas, empresa do mesmo grupo, e a Novum, sócia da 123milhas.

No documento entregue à Justiça, a recuperação é justificada como "imprescindível" para "resolver a situação de crise atualmente enfrentada" de modo a "assegurar a continuidade de suas atividades e o cumprimento de sua função social". 

Os advogados argumentam também que as companhias estão enfrentando a "pior crise financeira desde suas respectivas fundações", decorrente de "fatores internos e externos". Segundo as empresas, a crise foi escancarada na mídia após o anúncio da suspensão de pacotes e da emissão de passagens de uma linha promocional que estava prevista para setembro a dezembro deste ano. A decisão deixou muitos clientes revoltados, e eles recorreram à Justiça.

No pedido entregue à Justiça, as companhias explicam que a suspensão aconteceu porque a realidade não atendeu ao cenário esperado. A 123milhas acreditava em, por exemplo, uma redução no preço das passagens.

As empresas acreditam que a crise enfrentada "é passageira", mas que não lhes restou outra alternativa senão solicitar a recuperação judicial. 

CPI das Criptomoedas

Os sócios e os administradores da 123milhas não compareceram para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A CPI tinha como intuito esclarecer a suspensão da emissão de passagens aéreas já compradas pelos consumidores. 

Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira são os sócios e administradores da agência online de vendas de passagens aéreas. Eles foram convocados pelo presidente da CPI, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a depor na sessão de hoje da comissão, porém a audiência foi adiada, uma vez que eles não compareceram. 

*Estagiário sob a supervisão de Maria Luiza Reis