Ministério Público de MG quer penalizar foragidos da 'saidinha' com regressão de regime
Órgão orientou promotores a buscar punição e prisão para quem desobedeceu prazo de retorno aos presídios mineiros
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) quer que os presos que não retornaram da 'saidinha' temporária sejam penalizados com a regressão de regime. A medida foi anunciada nesta terça-feira (9), data em que foi enterrado o militar morto por um criminoso que não voltou ao sistema prisional após ganhar o benefício.
Levantamento do MPMG aponta que 3.707 detentos foram liberados temporariamente no "saidão" entre 18 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024, em celebração às festas de fim de ano. Destes, 144 não retornaram aos presídios dentro do prazo estipulado.
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Após a morte do sargento Róger Dias da Cunha, a Polícia Militar realizou uma operação em busca dos condenados que estavem em situação ilegal. Quarenta e oito seguem foragidos. Segundo o MPMG, cinco deles são considerados de alta periculosidade por serem "integrantes de facções criminosas envolvidos no tráfico internacional de drogas, explosão a caixa eletrônico, roubo e porte de armas".
"Nossa orientação encaminhada para todos os promotores de Justiça Criminal do estado é para que haja pedido de regressão de regime e expedição de mandado de prisão em relação a eles [foragidos]", comentou o procurador Marcos Paulo de Souza Miranda, do MPMG, durante o velório de Dias.
"Precisamos deixar claro que a saidinha está prevista na lei de execução penal. É uma lei de 1984, concebida em momento em que não tínhamos uma escalada da violência de organizações criminosas. Há necessidade que se faça uma revisão para que possamos responder à criminalidade de acordo com o cenário ao qual ela se encontra", defende o procurador.
A saída temporária especial é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais. Ela se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto, tenham cumprido 1/4 da pena e tenha bom comportamento carcerário. A liberação acontece em feriados, cursos ou demais atividades.
Um projeto de lei para acabar com o benefício foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2022. Agora, o texto segue em tramitação no Senado. A discussão sobre o tema ganhou repercussão após o sargento Dias ter sido baleado na última sexta-feira (5), no bairro Aarão Reis, na região norte de Belo Horizonte, durante o trabalho. A morte foi confirmada neste domingo (7).