Ministério Público pede desativação da Cadeia Pública de Guarani, na Zona da Mata
Órgão aponta série de irregularidades em unidade que abriga 35 detentos
Minas Gerais|Do R7
O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) entrou na Justiça para pedir a desativação da Cadeia Pública de Guarani, na Zona da Mata. O órgão solicita que os presos sejam imediatamente transferidos para outras unidades prisionais do Estado devido à situação precária do local. De acordo com o órgão, caso a decisão seja favorável, o Governo terá dez dias, sob pena de multa, para realizar a realocação dos detentos.
De acordo com a Ação Civil Pública do MPMG, a prisão oferece alto risco de fuga, com perigo de invasão para residências vizinhas à cadeira, rebelião interna, destruição do prédio, incêndios e prática de atos violentos entre os presos. A unidade, que fica em um bairro residencial, abriga atualmente 35 pessoas e está superlotada, além de apresentar número abaixo do recomendado de agentes penitenciários.
A promotora de Justiça Silvana Fialho Dalpra ressalta que o estabelecimento é utilizado de forma irregular para o recolhimento de condenados definitivos, o que contraria a lei, que prevê o uso deste tipo de local para detentos provisórios.
