Moradora terá que deixar imóvel construído em área da Cemig
Barracão foi erguido em faixas de segurança das linhas de transmissão de energia
Minas Gerais|Do R7
A Justiça determinou que uma moradora desocupe um imóvel construído em área pertencente à Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) na Grande BH. Segundo o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), o barracão foi erguido nas faixas de segurança das linhas de transmissão denominadas Betim/Jatobá e Barreiro/Jatobá.
Ainda conforme o TJMG, a Cemig alegou que, no dia 22 de agosto de 2014, funcionários da empresa Alvorada, terceirizada da estatal, descobriram a construção de um barracão em alvenaria totalmente dentro da faixa de segurança. Ainda segundo a Cemig, há sério risco de acidentes, pois a construção está muito próxima dos fios de alta tensão.
A empresa também apresentou à juíza Dênia Francisca Corgosinho Taborda um boletim de ocorrência que aponta que a responsável pela construção foi notificada a respeito da irregularidade da obra e comprovou possuir os requisitos legais para a concessão da liminar de reintegração de posse.
Com isso, a magistrada concedeu no último dia 26 um mandado de reintegração em favor da Cemig e estabeleceu um prazo de dez dias para que o imóvel seja desocupado voluntariamente. Caso contrário, o barracão poderá ser demolido a qualquer momento, sem aviso prévio.
Em novembro deste ano, a polícia cumpriu um mandado de reintegração de posse de um terreno ocupado irregularmente no bairro Nova Pampulha em Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte.
